TRF2 - 0047436-24.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
-
11/09/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
-
11/09/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/09/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 27
-
12/08/2025 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/08/2025 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
31/07/2025 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108, 107, 109 e 110
-
07/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
07/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/06/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 22:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
08/05/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42
-
02/04/2025 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/04/2025 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/04/2025 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/04/2025 13:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
31/03/2025 22:30
Recebidos os autos do STJ
-
30/01/2024 20:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/01/2024 12:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2024 12:27
Recurso Especial Admitido
-
24/01/2024 12:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2024 12:27
Recurso Extraordinário admitido
-
29/06/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 07:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/06/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/06/2023 07:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
16/06/2023 06:50
Juntada de Petição
-
06/06/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71, 70, 72 e 73
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/05/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2023 19:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2023 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
21/03/2023 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/03/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
20/03/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48, 47, 49 e 50
-
15/03/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/03/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
-
13/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/03/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/02/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/01/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
30/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 201) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 201
-
23/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/01/2023 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/11/2022 16:27
Retirado de pauta
-
28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 123) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
18/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/01/2022 14:08
Juntada de Petição
-
30/11/2021 10:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2021 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 07:10
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/11/2021 07:10
Decisão interlocutória
-
07/10/2021 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/10/2021 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2021 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/10/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/10/2021 17:55
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/10/2021 17:55
Determinada a intimação
-
01/10/2021 13:03
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 11:38
Distribuído por prevenção - Número: 50102739120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
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