02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
06/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/07/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021102-13.2025.4.02.9445/TRF (ELISANE ROSA DO ROSARIO)
30/07/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021101-28.2025.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
30/07/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021100-43.2025.4.02.9445/TRF (NELSON BATISTA PINTO)
10/06/2025 08:12

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:03

Despacho
10/06/2025 06:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-06 processada no TRF2 com o no. 50211021320254029445/TRF (ELISANE ROSA DO ROSARIO)
10/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-06 processada no TRF2 com o no. 50211012820254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
10/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-06 processada no TRF2 com o no. 50211004320254029445/TRF (NELSON BATISTA PINTO)
05/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-06
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-06
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
19/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:30

Despacho
17/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:28

Determinada a intimação
12/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:10

Determinada a intimação
27/01/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:23

Despacho
29/11/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/11/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:42

Despacho
05/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:34

Despacho
15/10/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
04/09/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 12:02

Despacho
04/09/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/08/2024 12:05

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
15/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:05

Determinada a intimação
15/08/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/08/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 09:46

Despacho
01/08/2024 06:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/06/2024 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 19:27

Determinada a intimação
20/06/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2024 14:26

Juntada de Petição
19/12/2023 07:53

Baixa Definitiva
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/12/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:23

Despacho
30/11/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 12:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 51134424920214025101
22/07/2022 10:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
21/07/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/06/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 11:20

Despacho
20/06/2022 11:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
16/06/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 11:04

Conclusos para julgamento
09/05/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/04/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2022 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2022 12:04

Conclusos para julgamento
11/04/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/03/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/03/2022 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2022 18:00

Juntada de Petição
03/03/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 51
10/02/2022 19:28

Juntada de Petição
08/02/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 13:00

Despacho
08/02/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 19:05

Juntada de Petição
12/01/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/12/2021 01:13

Juntada de Petição
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2021 17:58

Decisão interlocutória
16/12/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/12/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 11:20

Despacho
06/12/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/12/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/11/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2021 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 09:57

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2021 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/11/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 11:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/11/2021 08:51

Determinada a intimação
15/11/2021 22:34

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2021 22:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
15/11/2021 22:33

Alterado o assunto processual
12/11/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/11/2021 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2021 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 12:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
05/11/2021 12:21

Despacho
05/11/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2021 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2021 22:31

Despacho
25/10/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 17:09

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO02F)
25/10/2021 15:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2021 15:24

Alterado o assunto processual
25/10/2021 15:22

Alterado o assunto processual
25/10/2021 15:20

Alterado o assunto processual
25/10/2021 13:37

Despacho
25/10/2021 08:55

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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