TRF2 - 0029874-36.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA

CNPJ: 30.041.354/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 11:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 12/04/2023 11:59

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/03/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 19:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 18:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/12/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0029874-36.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/12/2022 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2022 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194

  • 29/11/2022 18:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/11/2022 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:27

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 24/08/2021 18:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/08/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/08/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/08/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/08/2021 11:50

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/08/2021 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)

  • 16/08/2021 11:14

    Alterado o assunto processual

  • 15/08/2021 00:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 15/08/2021 00:54

    Declarada incompetência

  • 12/08/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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