TRF2 - 5029370-03.2019.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

RICARDO PINTO

CPF *14.***.*41-42

RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ: 06.044.071/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/05/2025 13:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2025 13:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 29/04/2025 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 01/04/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 09:17

    Juntado(a)

  • 27/02/2025 20:23

    Despacho

  • 25/02/2025 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 16:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2025 15:51

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 15:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 16/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:22

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 17:34

    Despacho

  • 09/12/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 13:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 09/12/2024 12:54

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 12:35

    Despacho

  • 07/11/2024 09:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 29/10/2024 17:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 10/10/2024 22:31

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:50

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 08:29

    Despacho

  • 03/09/2024 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 03/09/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 30/08/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 23/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2024 11:41

    Intimação por Edital

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029370-03.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI EXECUTADO: RICARDO PINTO EDITAL Nº 510013663769 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 2019.N.LIVRO01.FOLHA0473-DF O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada RICARDO PINTO, CPF: *14.***.*41-42, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 97.436,46 (noventa e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado em 17/05/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 138725643419, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08/07/2024.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 09/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

  • 08/07/2024 13:50

    Expedição de Edital - citação

  • 05/07/2024 21:53

    Despacho

  • 20/05/2024 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 19/05/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 16/05/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 12:30

    Despacho

  • 26/04/2024 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 25/04/2024 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 15/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2024 13:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 05/04/2024 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 22/03/2024 08:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/03/2024 20:11

    Despacho

  • 21/03/2024 00:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 00:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 20/03/2024 15:08

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 13:40

    Despacho

  • 19/03/2024 07:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/02/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 19:12

    Despacho

  • 31/01/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 15:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2024 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2024 12:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/12/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/12/2023 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 12:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 05/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 11:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/12/2023 18:23

    Despacho

  • 06/11/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/10/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 25/09/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2023 15:18

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 19/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:25

    Despacho

  • 04/09/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2023 20:12

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 09/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2023 15:02

    Juntado(a)

  • 26/07/2023 11:16

    Despacho

  • 11/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 11/07/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:07

    Despacho

  • 10/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 00:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/04/2023 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 21:58

    Despacho

  • 04/04/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 12/03/2023 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:37

    Despacho

  • 28/02/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 20/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/12/2022 00:26

    Intimação por Edital

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2023

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2023

  • 12/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029370-03.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI EDITAL Nº 510009291811 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 2019.N.LIVRO01.FOLHA0473-DF O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ: 06.***.***/0001-72, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 86.666,45  (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 138725643419, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06/12/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 09/12/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2022

  • 06/12/2022 21:16

    Expedição de Edital - citação

  • 05/12/2022 17:18

    Despacho

  • 04/11/2022 01:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/11/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/10/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 17:10

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 21:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 21:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2022 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/04/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/04/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 16:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/04/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/04/2022 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/03/2022 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 16:53

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 25/01/2022 11:10

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/11/2021 10:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2021 15:20

    Juntado(a)

  • 04/11/2021 15:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/10/2021 18:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 09/08/2021 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 09/08/2021 02:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2021 08:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 25/06/2021 12:13

    Determinada a citação

  • 24/06/2021 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 15:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2021 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2021 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/06/2021 13:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/06/2021 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 19:31

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2021 22:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 22:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 20:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2020 01:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 27/04/2020 19:36

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/04/2020 00:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/04/2020 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 31/03/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 17:57

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/03/2020 19:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/03/2020 19:08

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 22/08/2019 13:31

    Juntada de Petição

  • 31/07/2019 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2019 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2019 10:55

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 10/07/2019 10:54

    Juntado(a)

  • 10/06/2019 18:07

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 10/06/2019 14:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/06/2019 12:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2019 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/05/2019 13:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2019 14:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/05/2019 18:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2019 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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