STJ - 0005893-86.2014.4.02.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

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Polo Ativo

Partes

MARIO LUCIO HERINGER

CPF *85.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:34

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 291477/2025 - AgInt nos EDcl no

  • 05/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 05/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 04/09/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0291477 - AgInt nos EDcl no REsp 2115073 - Publicação prevista para 08/09/2025

  • 14/08/2025 13:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 12/08/2025 23:59

    Conhecido o recurso de MARIO LUCIO HERINGER e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00291477/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2115073/RJ

  • 18/06/2025 00:48

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

  • 17/06/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 16/06/2025 16:21

    Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00291477/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2115073/RJ

  • 09/06/2025 15:35

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

  • 09/06/2025 13:15

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 06/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 291477/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

  • 07/04/2025 00:50

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2025 Petição Nº 291477/2025 -

  • 04/04/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 03/04/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 291477/2025. Publicação prevista para 07/04/2025)

  • 03/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 291477/2025

  • 03/04/2025 14:20

    Protocolizada Petição 291477/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2025

  • 13/03/2025 00:32

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 70872/2025 - EDcl

  • 12/03/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 10/03/2025 20:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0070872 - EDcl no REsp 2115073 - Publicação prevista para 13/03/2025

  • 10/03/2025 20:50

    Embargos de Declaração de MARIO LUCIO HERINGER Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00070872 - EDcl no REsp 2115073

  • 07/03/2025 15:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

  • 07/03/2025 13:15

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 06/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 70872/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

  • 06/02/2025 00:49

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2025 Petição Nº 70872/2025 -

  • 05/02/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 04/02/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 70872/2025. Publicação prevista para 06/02/2025)

  • 04/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 70872/2025

  • 04/02/2025 13:52

    Protocolizada Petição 70872/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2025

  • 16/12/2024 00:49

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

  • 13/12/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 12/12/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

  • 12/12/2024 19:50

    Não conhecido o recurso de MARIO LUCIO HERINGER

  • 19/03/2024 16:28

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

  • 19/03/2024 14:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

  • 19/03/2024 13:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 19/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

  • 14/12/2023 14:34

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

  • 14/12/2023 14:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

  • 11/12/2023 18:14

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 0005893-86.2014.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 0005893-86.2014.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 0005893-86.2014.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 0005893-86.2014.4.02.0000/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 DE MARÇO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 0005893-86.2014.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MARIO LUCIO HERINGER ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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