16/09/2024 10:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
16/09/2024 10:43

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
20/08/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/08/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2024 12:48

Juntado(a)
12/08/2024 12:48

Juntado(a)
07/08/2024 22:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
12/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
11/07/2024 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
11/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 29
09/07/2024 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
03/07/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
03/07/2024 17:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
03/07/2024 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/07/2024 17:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
02/07/2024 18:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
02/07/2024 12:16

Juntada de Petição
30/01/2023 15:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
19/10/2022 17:20

Juntada de Petição
19/10/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/10/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/10/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/10/2022 19:35

Recurso Especial sobrestado
13/10/2022 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/09/2022 14:36

Juntada de Petição
01/09/2022 22:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/08/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/07/2022 21:54

Juntada de Petição
15/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 11:28

Juntado(a)
15/07/2022 11:28

Juntado(a)
15/07/2022 02:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
20/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 05 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5004816-64.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
15/06/2022 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
15/06/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/06/2022 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 68
01/06/2022 13:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
01/06/2022 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 40
01/06/2022 12:13

Juntada de Petição
23/05/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/05/2022 15:23

Juntada de Petição
04/05/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
28/04/2022 16:49

Juntado(a)
27/04/2022 21:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
11/04/2022 23:59

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
15/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
15/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022 Data da sessão: 04/04/2022 13:00:00
15/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de ABRIL de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de ABRIL de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5004816-64.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/03/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
14/03/2022 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 04/04/2022 13:00 Sequencial: 13
09/03/2022 11:45

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB3TESP
24/02/2022 02:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12
22/02/2022 03:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/01/2022 12:18

Juntada de Certidão
22/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022 Data da sessão: 14/02/2022 13:00:00
18/01/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/01/2022 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2022 13:00 Sequencial: 2
25/11/2021 13:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
25/11/2021 13:18

Juntado(a)
25/11/2021 09:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB07 -> GAB08
25/11/2021 09:30

Juntado(a)
24/11/2021 00:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
26/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021 Data da sessão: 16/11/2021 13:00:00
25/10/2021 15:10

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/10/2021 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2021 13:00 Sequencial: 40
20/10/2021 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/06/2021 20:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
17/06/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/06/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/06/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/06/2021 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
11/06/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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