TRF2 - 5049639-63.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 17:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
10/10/2022 17:53
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022
-
10/10/2022 17:36
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/10/2022 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
04/10/2022 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/10/2022 18:07
Juntada de Petição
-
04/10/2022 07:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
13/09/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
12/09/2022 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
09/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/09/2022 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 13:24
Juntado(a)
-
09/09/2022 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
-
29/08/2022 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2022 17:11
Juntado(a)
-
05/08/2022 17:11
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/08/2022 12:54
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
04/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
02/08/2022 20:58
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 18/08/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 24/08/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5049639-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DORELINA RODRIGUES OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ROSA MARIA AMORIM JUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OSCARINA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OFELIA APARECIDA DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NERI MARIA DE OLIVEIRA DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA ZELIA RAULINO ZENI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA JOSE DA LUZ VIEIRA CORTES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: VERA LUCIA SANTOS DE FRANCA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ELISABETH MARTINS DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ROSELY DE LARA BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
20/07/2022 12:33
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/07/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
19/07/2022 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2022 17:23
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/07/2022 10:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/07/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 90, 92, 93 e 94
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/07/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/07/2022 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2022 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/07/2022 15:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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30/06/2022 19:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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07/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5049639-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DORELINA RODRIGUES OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ROSA MARIA AMORIM JUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OSCARINA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OFELIA APARECIDA DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NERI MARIA DE OLIVEIRA DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA ZELIA RAULINO ZENI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA JOSE DA LUZ VIEIRA CORTES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: VERA LUCIA SANTOS DE FRANCA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ELISABETH MARTINS DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ROSELY DE LARA BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
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03/06/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2022 13:51
Retirado de pauta
-
20/04/2022 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/04/2022 13:18
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
01/04/2022 15:35
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/04/2022 15:35
Juntado(a)
-
01/04/2022 14:26
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
30/03/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
-
30/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5049639-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA JOSE DA LUZ VIEIRA CORTES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: VERA LUCIA SANTOS DE FRANCA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ELISABETH MARTINS DA CUNHA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ROSELY DE LARA BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: DORELINA RODRIGUES OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ROSA MARIA AMORIM JUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OSCARINA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OFELIA APARECIDA DE FIGUEIREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NERI MARIA DE OLIVEIRA DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA ZELIA RAULINO ZENI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/03/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
18/03/2022 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/03/2022 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
17/03/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
09/03/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 33, 38 e 39
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/03/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2022 17:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/03/2022 17:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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04/03/2022 16:01
Juntada de Petição
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25/02/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2022 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2022 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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17/01/2022 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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15/12/2021 11:23
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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16/11/2021 17:55
Juntada de Certidão
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16/11/2021 13:18
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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12/11/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/11/2021 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 22
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08/10/2021 15:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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08/10/2021 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2021 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2021 20:43
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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15/09/2021 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/09/2021 14:56
Juntada de Petição
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15/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
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14/09/2021 17:56
Juntada de Certidão
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14/09/2021 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/09/2021 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/09/2021 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 202
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11/02/2020 08:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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11/02/2020 08:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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10/02/2020 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/02/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
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05/02/2020 16:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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04/02/2020 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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