TRF2 - 5000327-29.2021.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/08/2025 20:41
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
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24/04/2025 17:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/04/2025 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/04/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/03/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 13:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2025 14:01
Juntada de Petição
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/01/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/01/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2025 22:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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11/01/2025 22:10
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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04/12/2024 11:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/12/2024 12:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/12/2024 11:59
Juntada de Certidão
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29/11/2024 12:10
Juntada de Petição
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29/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/10/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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23/10/2024 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 15:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/09/2024 10:50
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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09/09/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 178
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12/07/2024 17:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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12/07/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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12/07/2024 12:48
Juntada de Certidão
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04/07/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2024 14:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/07/2024 13:08
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/07/2024 13:08
Recebidos os autos - RJSPE01 -> TRF2
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07/06/2022 14:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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07/06/2022 14:48
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022
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07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2022 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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05/05/2022 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2022 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/03/2022 19:15
Juntada de Certidão
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24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000327-29.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SIMONE LOPES SOARES (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO (OAB RJ227561) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/03/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122
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17/03/2022 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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24/02/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/02/2022 14:44
Juntada de Certidão
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23/02/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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23/02/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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21/02/2022 18:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/02/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/02/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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