TRF2 - 5000112-88.2019.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000112882019402511920240619132942
-
18/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/06/2024 16:36
Recurso Especial Admitido
-
17/06/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/06/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 10:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/06/2024 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/06/2024 17:35
Juntada de Petição
-
13/06/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 13:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/06/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/05/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
24/04/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
24/04/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/04/2024 10:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
23/04/2024 10:03
Juntada de Petição
-
15/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/04/2024 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 20:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
11/04/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000112-88.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ180053) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 240
-
26/02/2024 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/12/2023 17:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/12/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/11/2023 11:07
Determinada a intimação
-
14/11/2023 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/11/2023 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/11/2023 13:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/11/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/11/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/11/2023 18:46
Juntada de Petição
-
13/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/11/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/11/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
13/10/2023 18:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/10/2023 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/09/2023 17:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
21/09/2023 13:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/09/2023 15:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
18/09/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 17:30
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
-
18/09/2023 17:29
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 16:00. Refer. Evento 34
-
18/09/2023 17:10
Despacho
-
18/09/2023 11:43
Juntada de Petição
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000112-88.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ180053) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/09/2023 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
14/09/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/09/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Despacho
-
13/09/2023 15:04
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 16:00
-
13/09/2023 15:04
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:38
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
-
13/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/09/2023 16:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTOVISTA 1 - Evento 26 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/08/2023 18:51:26
-
04/09/2023 16:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
-
25/08/2023 18:51
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/08/2023 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
-
20/07/2023 13:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/06/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 12 de JULHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000112-88.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ180053) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/06/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
22/06/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/06/2023 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
16/06/2023 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/02/2023 15:26
Retirado de pauta
-
15/12/2022 19:16
Juntada de Petição
-
12/12/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000112-88.2019.4.02.5119/RJ (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ180053) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 259
-
14/11/2022 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/07/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/07/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
01/06/2021 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/06/2021 11:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/05/2021 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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Uniao
Advogado: Ana Cristina Costa Toscano
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/12/2022 11:02