TRF2 - 5007044-53.2022.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2025 19:49
Baixa Definitiva
-
30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
27/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
-
05/05/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:08
Juntada de Ofício cumprido
-
29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/03/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 18:09
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/10/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
02/10/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
30/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:42
Determinada a intimação
-
06/09/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
05/09/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
-
02/09/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
-
05/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 13:02
Determinada a intimação
-
13/06/2024 08:10
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
03/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
23/04/2024 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
17/04/2024 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
-
15/04/2024 18:25
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
15/04/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
15/04/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
11/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
25/03/2024 13:10
Juntada de Ofício cumprido
-
13/03/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
11/03/2024 14:06
Juntada de Petição
-
01/03/2024 22:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/03/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
01/03/2024 18:05
Expedição de ofício
-
01/03/2024 17:18
Expedição de ofício
-
01/03/2024 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108529720234020000/TRF2
-
20/02/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
20/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
19/02/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
15/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:30
Expedição de ofício
-
09/02/2024 19:02
Expedição de ofício
-
07/02/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
07/02/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
07/02/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
06/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 16:12
Homologada a Transação
-
06/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 13:31
Despacho
-
25/01/2024 20:02
Juntada de Petição
-
09/01/2024 14:50
Juntada de Petição
-
27/12/2023 16:46
Juntada de Petição
-
20/11/2023 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
16/11/2023 19:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108529720234020000/TRF2
-
16/11/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
-
03/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
27/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
16/10/2023 16:00
Juntada de Petição
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
25/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 13:28
Determinada a intimação
-
20/09/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
29/08/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
29/08/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
28/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/08/2023 18:58
Expedição de ofício
-
17/08/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 12:00
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107
-
01/08/2023 20:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108529720234020000/TRF2
-
01/08/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
21/07/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 10:17
Despacho
-
20/07/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/07/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2023 11:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108529720234020000/TRF2
-
14/07/2023 15:59
Juntada de Petição
-
06/07/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:43
Determinada a intimação
-
03/07/2023 19:58
Juntada de Petição
-
09/06/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/06/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/06/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/06/2023 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/05/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
10/05/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 10:16
Despacho
-
13/03/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 22:02
Juntada de Petição
-
30/01/2023 15:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT03F para ESVIT04S) - processo: 50221789120204025001
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/12/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
29/11/2022 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
28/11/2022 16:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
-
24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
-
24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
-
24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
-
24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
-
24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
-
24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
-
24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
-
24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
-
24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
-
16/11/2022 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
02/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
23/10/2022 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2022 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2022 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2022 08:04
Decisão interlocutória
-
13/09/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
15/08/2022 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 08:24
Despacho
-
12/07/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/07/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 18:26
Despacho
-
06/06/2022 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
-
06/06/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
07/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/04/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 20:09
Determinada a intimação
-
27/04/2022 14:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
20/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
14/04/2022 17:05
Juntada de Petição
-
06/04/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2022 12:28
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
06/04/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/04/2022 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/04/2022 10:21
Juntada de Petição
-
04/04/2022 10:12
Juntada de Petição
-
04/04/2022 10:12
Juntada de Petição
-
04/04/2022 10:12
Juntada de Petição - LUCIANO ALEXANDRE TEIXEIRA / MARCILEIA ROBERTA DA SILVA TEIXEIRA (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
-
31/03/2022 20:38
Intimado em Secretaria
-
31/03/2022 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
31/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022
-
31/03/2022 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007044-53.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARCILEIA ROBERTA DA SILVA TEIXEIRA RÉU: LUCIANO ALEXANDRE TEIXEIRA EDITAL Nº 500001597664 FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5007044-53.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARCILEIA ROBERTA DA SILVA TEIXEIRA e LUCIANO ALEXANDRE TEIXEIRA, apontados como proprietários do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: imóvel localizado na Rua das Hortências, nº 86, Lote 07 da Quadra 18, Loteamento Flor do Campo, Santo André, Cariacica/ES, CEP 29145-651, registrado no Cartório do 1º Ofício - Registro de Imóveis de Cariacica/ES, sob a matrícula 56.546, Livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1.968, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017, como sendo de utilidade pública.
Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelo expropriado, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.
E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
29/03/2022 14:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022
-
29/03/2022 14:40
Expedição de Edital
-
29/03/2022 13:46
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
28/03/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 19:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2022 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 15:30
Determinada a intimação
-
11/03/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008569-30.2014.4.02.5101
Raizen Centro-Sul S.A
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...
Advogado: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2025 13:18
Processo nº 5007556-81.2019.4.02.5117
Allysson Jorge Martins Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2022 08:50
Processo nº 5017854-20.2018.4.02.5101
Francisco Carlos Salgado Perez
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2018 15:03
Processo nº 5004054-64.2019.4.02.5108
Alberto Almeida Pires
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2022 16:54
Processo nº 0020621-63.2011.4.02.5101
Pegasus Inc
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Valmer Albuquerque Areas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2024 14:38