TRF2 - 5030828-89.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030828892018402510120240619163014
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19/06/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 14:58
Recurso Especial Admitido
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19/06/2024 11:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 11:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 81
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/02/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/02/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 17:09
Decisão interlocutória
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05/02/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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03/02/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 13:58
Juntada de Petição
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09/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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19/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 13:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/12/2023 13:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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07/08/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/08/2023 11:16
Juntada de certidão
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03/08/2023 17:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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03/08/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2023 12:05
Juntada de Petição
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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18/05/2023 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030828-89.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 565) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: LUCIANO HERMINIO DA SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
27/04/2023 09:22
Juntada de certidão
-
27/04/2023 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2023 09:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 565
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20/04/2023 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
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20/04/2023 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2023 17:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
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24/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
23/02/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
-
23/02/2023 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2023 22:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/01/2023 16:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
-
30/01/2023 13:22
Juntada de Petição
-
15/12/2022 15:06
Juntada de certidão
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
14/12/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030828-89.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: LUCIANO HERMINIO DA SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/12/2022 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
-
13/12/2022 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/12/2022 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 223
-
05/12/2022 09:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
05/12/2022 09:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2022 11:36
Juntada de Petição
-
16/05/2022 13:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
18/04/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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12/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 16:01
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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09/03/2022 16:56
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
09/03/2022 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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09/03/2022 16:06
Despacho
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15/02/2022 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
15/02/2022 17:46
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/10/2020 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/10/2020 22:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/10/2020 16:11
Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento
-
09/10/2020 16:11
Recebimento - RJRIO09 -> TRF2
-
22/05/2020 16:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
-
22/05/2020 16:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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22/05/2020 16:19
Despacho/Decisão - de Expediente
-
22/05/2020 10:36
Juntada de Petição
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21/05/2020 17:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 21/05/2020 17:15:18)
-
21/05/2020 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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