TRF2 - 5000852-40.2018.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
08/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 14:36
Determinada a intimação
-
08/08/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
08/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
-
01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
-
30/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
-
27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
-
26/03/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
-
21/02/2025 13:28
Expedição de Edital - intimação
-
20/02/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 13:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/01/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
10/01/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
25/11/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
22/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
-
20/11/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
-
12/11/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 179 e 180
-
30/10/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
29/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
29/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2024 15:58
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2024 19:56
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024
-
11/04/2024 17:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
-
10/04/2024 13:49
Expedição de Edital - intimação
-
04/04/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
30/01/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
15/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/12/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
07/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/11/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
16/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 18:44
Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 16/11/2023 16:10. Refer. Evento 153
-
16/11/2023 16:08
Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 16/11/2023 16:10
-
16/11/2023 15:39
Juntado(a)
-
07/11/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023
-
06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023
-
06/11/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000852-40.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: LETICIA CARDOSO FERNANDES RÉU: ESTHER SOARES FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 500002635876 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) LETICIA CARDOSO FERNANDES, ré(u) na presente demanda, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.
Superior Tribunal de Justiça, da audiência designada para o 16 de novembro de 2023, às 15h, a ser realizada na modalidade híbrida/semipresencial. com o objetivo de realizar a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (Narla Batista Dias, Patrícia Rodrigues e Eliete dos Santos Cardoso). A sala virtual aberta para esta audiência pode ser acessada pela plataforma Zoom, por meio do seguinte link: Link da reunião: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/*29.***.*82-48?pwd=ZktBV1hKT1p6TW9CVktFWVZQYmxuQT09 - ID da reunião: 829 5548 2748 - Senha de acesso: 115129. RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação ordinária previdenciária em que a autora requer o reconhecimento do direito ao restabelecimento da pensão por morte, no valor de um salário mínimo mensal, alegando, em síntese, que conviveu em união estável desde 18/01/2013, formalizando casamento em 18/07/2013 com o Sr.
Antônio Fernandes". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO: "Considerando que, de acordo com o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 (alterada pela Resolução n. 481/2022), e art. 4º do Provimento nº TRF2-PVC-2023/00002, a audiência presencial é a regra no Poder Judiciário, cabendo ao magistrado decidir pela conveniência quanto à modalidade de sua realização; Designo audiência de instrução para o dia 16 de novembro de 2023, às 15h, a ser realizada na modalidade híbrida/semipresencial. com o objetivo de realizar a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (Narla Batista Dias, Patrícia Rodrigues e Eliete dos Santos Cardoso). Fica facultada às testemunhas que não morem em São Mateus(ES) a participação por meio virtual (art. 222, § 3º, CPP, por analogia). Todavia, as testemunhas que possuem residência neste Município, deverão comparecer presencialmente à audiência na Sede da Justiça Federal de São Mateus - ES. Fica a advogada da parte autora ciente de que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, deverá intimar/informar as testemunhas por ela arrolada do dia, hora e local da audiência, bem como orientá-las como proceder ao acesso à sala de videoconferência, se for o caso. A sala virtual aberta para esta audiência pode ser acessada pela plataforma Zoom, por meio do seguinte link: Link da reunião: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/*29.***.*82-48?pwd=ZktBV1hKT1p6TW9CVktFWVZQYmxuQT09 - ID da reunião: 829 5548 2748 - Senha de acesso: 115129. 1. Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a) A instalação da plataforma Zoom é indispensável para garantir a participação na audiência; b) É possível participar da videoconferência por computador ou dispositivos móveis (aparelhos celulares, tablets, etc), sendo obrigatório o download do aplicativo. c) É indispensável que a plataforma Zoom seja instalada com antecedência e, conforme possível, que seja previamente testado por aqueles que participarão do ato judicial, evitando-se assim atrasos no dia da audiência; 2. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.
Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 3. A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.
Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. As partes poderão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo através do e-mail [email protected] ou do telefone 27 3313-7115 para que sejam fornecidas as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem. Na hipótese de inviabilidade de acesso ao sistema no dia da audiência, deverão os envolvidos entrar imediatamente em contato com a Secretaria do Juízo para que sejam adotadas as providências cabíveis. Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02/11/2023.
Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 15181, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
03/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023
-
03/11/2023 15:06
Expedição de Edital
-
30/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
25/10/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
25/10/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
24/10/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 15:30
Determinada a intimação
-
03/10/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/07/2023 16:53
Despacho
-
26/07/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
20/07/2023 20:06
Juntada de Petição
-
04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
26/06/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2023
-
26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2023
-
26/06/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000852-40.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: LETICIA CARDOSO FERNANDES RÉU: ESTHER SOARES FERNANDES EDITAL Nº 500002351584 Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR AYLTON BONOMO JUNIOR, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) LETICIA CARDOSO FERNANDES, ré(u) na presente demanda, nos termos da art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.951.656/RS, para CIÊNCIA da audiência designada para o dia 26/07/2023, às 16 horas, a ser realizada na modalidade híbrida/semipresencial. com o objetivo de realizar a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (Narla Batista Dias, Patrícia Rodrigues e Eliete dos Santos Cardoso). A sala virtual aberta para esta audiência pode ser acessada pela plataforma Zoom, por meio do seguinte link: Link da reunião: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*69-20?pwd=VU0waXdqdmRaUVNvdXRBSThwVXFtZz09 - ID da reunião: 862 4996 9020 - Senha de acesso: 754079. RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação ordinária previdenciária em que a autora requer o reconhecimento do direito ao restabelecimento da pensão por morte, no valor de um salário mínimo mensal, alegando, em síntese, que conviveu em união estável desde 18/01/2013, formalizando casamento em 18/07/2013 com o Sr.
Antônio Fernandes". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO: " Considerando que, de acordo com o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 (alterada pela Resolução n. 481/2022), e art. 4º do Provimento nº TRF2-PVC-2023/00002, a audiência presencial é a regra no Poder Judiciário, cabendo ao magistrado decidir pela conveniência quanto à modalidade de sua realização;Designo audiência de instrução para o dia 26 de julho de 2023, às 16h, a ser realizada na modalidade híbrida/semipresencial. com o objetivo de realizar a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (Narla Batista Dias, Patrícia Rodrigues e Eliete dos Santos Cardoso).Fica facultada às testemunhas que não morem em São Mateus(ES) a participação por meio virtual (art. 222, § 3º, CPP, por analogia).Todavia, as testemunhas que possuem residência neste Município, deverão comparecer presencialmente à audiência na Sede da Justiça Federal de São Mateus - ES.Fica a advogada da parte autora ciente de que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, deverá intimar/informar as testemunhas por ela arrolada do dia, hora e local da audiência, bem como orientá-las como proceder ao acesso à sala de videoconferência, se for o caso.A sala virtual aberta para esta audiência pode ser acessada pela plataforma Zoom, por meio do seguinte link:Link da reunião: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*69-20?pwd=VU0waXdqdmRaUVNvdXRBSThwVXFtZz09 - ID da reunião: 862 4996 9020 - Senha de acesso: 754079 - 1. Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a) A instalação da plataforma Zoom é indispensável para garantir a participação na audiência; b) É possível participar da videoconferência por computador ou dispositivos móveis (aparelhos celulares, tablets, etc), sendo obrigatório o download do aplicativo. c) É indispensável que a plataforma Zoom seja instalada com antecedência e, conforme possível, que seja previamente testado por aqueles que participarão do ato judicial, evitando-se assim atrasos no dia da audiência; 2. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.
Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 3. A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.
Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência. As partes poderão entrar em contato com a Secretaria deste Juízo através do e-mail [email protected] ou do telefone 27 3313-7115 para que sejam fornecidas as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem. Na hipótese de inviabilidade de acesso ao sistema no dia da audiência, deverão os envolvidos entrar imediatamente em contato com a Secretaria do Juízo para que sejam adotadas as providências cabíveis. Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Intimem-se." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22/06/2023.
Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 15181, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
24/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023
-
23/06/2023 17:13
Expedição de Edital
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
-
12/06/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
12/06/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 13:59
Determinada a intimação
-
21/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023
-
23/01/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000852-40.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: LETICIA CARDOSO FERNANDES RÉU: ESTHER SOARES FERNANDES EDITAL Nº 500002023250 Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) a senhora LETICIA CARDOSO FERNANDES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, ré(u) na presente demanda, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme orientação do Chamado Técnico 2022034451, para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queira produzir nos autos em epígrafe, ação ordinária previdenciária em que a parte autora requer o reconhecimento do direito ao restabelecimento de pensão por morte, no valor de um salário mínimo mensal, alegando, em síntese, que conviveu em união estável desde 18/01/2013, formalizando casamento em 18/07/2013 com o Sr.
Antônio Fernandes, tudo conforme despacho a seguir transcrito: "DESPACHO. Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Substituto Dr.
Nivaldo Luiz Dias. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista a orientação constante do Chamado Técnico 2022034451, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12/12/2022.
Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
19/12/2022 15:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
-
19/12/2022 11:51
Expedição de Edital
-
27/11/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 10:35
Juntada de Petição
-
24/08/2022 12:45
Juntada de Petição
-
24/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
18/08/2022 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
28/07/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/07/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/07/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 09:27
Determinada a intimação
-
21/07/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/05/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/05/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
04/05/2022 16:04
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 14/02/2019 16:15. Refer. Evento 11
-
29/04/2022 17:25
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/02/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/01/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/01/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 20:00
Determinada a intimação
-
24/11/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
01/05/2021 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
-
27/04/2021 11:55
Intimação por Edital
-
07/04/2021 18:21
Expedição de Edital - citação
-
27/01/2021 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/01/2021 02:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
-
26/01/2021 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 22:46
Determinada a intimação
-
18/01/2021 11:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/10/2020 15:26
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
13/10/2020 15:25
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
19/06/2020 19:57
Juntada de Petição
-
18/06/2020 02:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/05/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
22/05/2020 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2020 20:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/05/2020 15:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/05/2020 15:39
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
04/05/2020 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/04/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/04/2020 07:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
28/04/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2020 19:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/04/2020 17:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/04/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/04/2020 23:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
01/04/2020 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2020 22:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
01/04/2020 15:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/03/2020 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/03/2020 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
-
27/03/2020 07:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
23/03/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/03/2020 13:04
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/03/2020 12:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/03/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/02/2020 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
21/02/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2020 14:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/02/2020 13:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/02/2020 12:45
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
17/02/2020 10:03
Juntada - Peças Digitalizadas
-
30/10/2019 16:30
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 14:30
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 13:53
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/08/2019 18:10
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/08/2019 17:32
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/07/2019 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/07/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
23/07/2019 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2019 17:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
18/07/2019 18:25
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/07/2019 18:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/07/2019 16:35
Juntada de Petição
-
05/07/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
16/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2019 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2019 12:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/06/2019 15:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/06/2019 15:08
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2019 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/03/2019 16:18
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
13/02/2019 16:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/02/2019 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/01/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
08/01/2019 12:24
Juntada de Petição
-
07/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
03/12/2018 08:16
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2018 14:11
Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 14/02/2019 16:15
-
27/11/2018 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/11/2018 17:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/11/2018 17:29
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
26/11/2018 15:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/10/2018 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2018 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2018 14:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/09/2018 13:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/09/2018 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010519-82.2022.4.02.0000
Joao Carlos Grilo Carletti
Ministerio Publico Federal
Advogado: Adriana de Farias Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2022 13:16
Processo nº 5073025-20.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Paulo Henrique da Silva Lima
Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/09/2022 09:26
Processo nº 5069826-87.2022.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Carlos Jose de Araujo Ferreira
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016439-71.2021.4.02.0000
Otc Gestao Empresarial LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/11/2021 17:09
Processo nº 5045941-44.2022.4.02.5101
Maciel Antonio Alves Rodrigues
Uniinvest Promotora de Vendas LTDA
Advogado: Amanda Fernandes Silva de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2022 13:37