TRF2 - 5004078-25.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ: 27.398.460/0001-76

Advogados

ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL

CPF *47.***.*48-54

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB: 026141/ES

CPF *51.***.*25-00

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB: 028168/ES

CPF *39.***.*54-16

Polo Passivo

Partes

ROMILDO LUIZ DA SILVA

CNPJ: 11.406.379/0001-50

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:16

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/02/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 19:39

    Juntado(a)

  • 16/10/2024 10:48

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 14/08/2024 17:34

    Despacho

  • 14/08/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 16:36

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 12:26

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 12:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/08/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 13/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/12/2023 15:45

    Intimação por Edital

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004078-25.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: ROMILDO LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 500002686160 EDITAL DE INTIMAÇÃO  (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: ROMILDO LUIZ DA SILVA, CNPJ: 11.***.***/0001-50.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 5.300,07, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50040782520194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, CNPJ: 27.***.***/0001-76, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.

    Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.

    NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 6291/2019.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.    

  • 04/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

  • 28/11/2023 18:13

    Expedição de Edital - intimação

  • 29/08/2023 13:11

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 13:23

    Juntado(a)

  • 23/05/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 19:08

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/03/2022 16:40

    Intimação por Edital

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004078-25.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: ROMILDO LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 500001582643 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ROMILDO LUIZ DA SILVA, CNPJ: 11.***.***/0001-50  .VALOR: R$ 5.300,07  (sujeito à atualização).CDA: 6291/2019  .

    Pelo presente, fica ROMILDO LUIZ DA SILVA - 11.***.***/0001-50, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.300,07, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50040782520194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES com base na CDA nº 6291/2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 5.300,07 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 21/03/2022.    

  • 25/03/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

  • 21/03/2022 15:05

    Determinada a citação

  • 31/01/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 01:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/07/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2021 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 01/07/2021 15:35

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 12/02/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2021 00:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 10/12/2020 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2020 14:16

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2020 13:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2020 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 21:18

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03F)

  • 25/06/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2020 16:07

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/06/2020 18:26

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/06/2020 16:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/06/2020 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 16:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 09/05/2020 19:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 20/11/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 21:04

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2019 13:48

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/03/2019 17:07

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/03/2019 14:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/02/2019 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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