TRF2 - 5028246-19.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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04/07/2025 08:11
Recebidos os autos do STJ
-
16/04/2024 12:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/03/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/03/2024 12:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 154
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12/03/2024 06:50
Juntada de Petição
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07/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
-
02/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
02/02/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
01/02/2024 17:16
Juntada de Petição
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 17:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
30/01/2024 17:38
Recurso Especial não admitido
-
14/07/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/07/2023 16:17
Juntada de certidão
-
13/07/2023 12:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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13/07/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
13/07/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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12/07/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
20/06/2023 14:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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01/06/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 18:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/06/2023 15:39
Juntada de Petição
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01/06/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
04/05/2023 14:57
Juntada de Petição
-
03/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/04/2023 01:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2023 13:13
Juntado(a)
-
28/03/2023 18:17
Juntada de certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5028246-19.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: NEOENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB PE022265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/03/2023 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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27/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
27/03/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/03/2023 09:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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15/03/2023 09:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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08/03/2023 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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08/03/2023 08:25
Juntada de Petição
-
06/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2023 16:59
Juntado(a)
-
02/03/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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10/02/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/02/2023 00:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
31/01/2023 13:06
Juntado(a)
-
09/12/2022 10:22
Juntada de certidão
-
09/12/2022 09:57
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão de ADITAMENTO (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5028246-19.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 192) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: NEOENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB PE022265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/12/2022 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 192
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26/04/2022 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/04/2022 15:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
26/04/2022 15:41
Recebidos os autos do STJ
-
02/03/2021 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/03/2021 12:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
02/03/2021 12:53
Juntada de certidão
-
25/11/2020 15:49
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
25/11/2020 11:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
25/11/2020 11:55
Despacho
-
08/10/2020 15:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/10/2020 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
08/10/2020 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
08/10/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
05/10/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/10/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 21:08
Juntada de Petição
-
02/10/2020 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/10/2020 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/10/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
28/09/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/09/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
27/09/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
25/09/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2020 10:05
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
25/09/2020 10:05
Despacho
-
23/09/2020 10:18
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
23/09/2020 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
13/09/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
10/09/2020 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/09/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
08/09/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/09/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/09/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/09/2020 15:33
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
08/09/2020 15:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/09/2020 14:24
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
08/09/2020 14:23
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2020 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/09/2020 16:07
Lavrada Certidão
-
31/08/2020 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
31/08/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/08/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
30/08/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/08/2020 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
07/08/2020 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/08/2020 20:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2020 16:28
Juntada de Petição
-
07/08/2020 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2020 19:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2020 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2020 09:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
13/07/2020 23:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/07/2020 23:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/07/2020 13:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/07/2020 00:39
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
12/06/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2020 19:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 100
-
12/06/2020 12:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/06/2020 11:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
06/06/2020 01:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/05/2020 22:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
02/04/2020 00:31
Juntada de Petição
-
26/03/2020 22:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
20/03/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
18/03/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/03/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
17/03/2020 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/03/2020 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/03/2020 18:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/03/2020 16:52
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
-
12/03/2020 15:38
Remessa Interna com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/03/2020 15:11
Conclusão para Declaração de Voto - SUB3TESP -> GAB08
-
11/03/2020 19:07
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
02/03/2020 17:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/02/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/02/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2020
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14/02/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/02/2020 15:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 2
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24/10/2019 15:57
Conclusão para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
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24/10/2019 15:37
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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24/10/2019 11:58
Juntada - Julgamento
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22/10/2019 19:13
Conclusão para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
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16/10/2019 19:59
Julgamento - Pedido de Vista
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16/10/2019 19:03
Juntada de certidão
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27/09/2019 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2019 19:14
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 102
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27/09/2019 17:15
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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17/09/2019 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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06/09/2019 13:13
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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05/09/2019 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/08/2019 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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