17/08/2024 10:25

Baixa Definitiva
17/08/2024 10:24

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2024 11:26

Juntado(a)
25/06/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 11:21

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:19

Juntada de Petição
08/04/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 19:28

Juntada de Petição
23/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
23/03/2024 13:30

Despacho
23/03/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/02/2024 13:46

Juntado(a)
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/01/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:36

Decisão interlocutória
26/09/2023 23:51

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/08/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 19:54

Despacho
09/08/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/08/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/05/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007602-30.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALBERONI ALVES PEREIRA EDITAL Nº 500001961497 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ALBERONI ALVES PEREIRA, CPF: *31.***.*84-60 .VALOR: R$ 7.753,68 (sujeito à atualização).CDA: 4.006.010581/19-54 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 34, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 7.753,68, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/11/2022.
24/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
07/11/2022 13:17

Determinada a intimação
07/11/2022 09:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 17:54

Juntado(a)
12/05/2022 11:44

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/12/2021 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/12/2021 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/10/2021 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2021
21/10/2021 13:33

Intimação por Edital
21/10/2021 13:32

Expedição de Edital - citação
19/10/2021 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/10/2021
21/09/2021 05:53

Determinada a citação
20/09/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
08/02/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
29/10/2020 18:08

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
21/07/2020 21:20

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03F)
13/03/2020 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente
11/03/2020 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2019 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/12/2019 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2019 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/12/2019 23:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2019 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
08/11/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente
05/11/2019 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
30/08/2019 18:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2019 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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