28/10/2024 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:33

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 20:47

Juntada de Petição
03/06/2024 18:30

Despacho
03/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:51

Juntado(a)
11/01/2024 14:28

Juntado(a)
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/11/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/11/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:21

Decisão interlocutória
26/09/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 14:50

Despacho
09/08/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/08/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/05/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2023 13:35

Intimação por Edital
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
26/01/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004766-84.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: ADEILSON DOS SANTOS BARCELLOS EDITAL Nº 500001969563 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ADEILSON DOS SANTOS BARCELLOS, CPF: *21.***.*95-30 .VALOR: R$ 25.278,91 (sujeito à atualização).CDA: 4.017.000194/19-07 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 45, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 25.278,91, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 10/11/2022.
24/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
11/11/2022 08:48

Determinada a intimação
10/11/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 08:21

Juntado(a)
10/05/2022 14:47

Decisão interlocutória
09/05/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2021 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2021 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2021 16:24

Decisão interlocutória
25/11/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 16:17

Juntado(a)
05/08/2021 14:24

Juntado(a)
04/05/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2021 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/05/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/12/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 03/12/2020
03/12/2020 16:40

Intimação por Edital
03/12/2020 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas
30/11/2020 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/12/2020
05/11/2020 19:02

Expedido Edital - intimação
05/11/2020 15:03

Juntado(a)
13/07/2020 13:10

Juntado(a)
17/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
06/02/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/02/2020
05/02/2020 14:55

Intimação por Edital
05/02/2020 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas
03/02/2020 16:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/02/2020
10/12/2019 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/12/2019 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2019 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/10/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
23/07/2019 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/07/2019 13:19

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
05/06/2019 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2019 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
30/05/2019 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/05/2019 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2019 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/03/2019 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2019 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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