09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA em 08/09/2025
26/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0757761 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Com a concessão da recuperação judicial ou a decretação da falência, a execução passa a ser processada perante o Juízo Empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, bem como em conformidade com o Tema 90 da Repercussão Geral do STF.

Nessas hipóteses, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir na execução trabalhista individual, entendimento já consolidado pelo STJ, que vem reiteradamente reconhecendo a inviabilidade de prosseguimento das execuções isoladas após a homologação do plano ou a decretação da quebra.

A título exemplificativo, no REsp 1.272.697/DF (Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015), fixou-se que, aprovado o plano, as execuções autônomas deixam de subsistir, pois eventual inadimplemento conduz à falência ou à execução do novo título judicial.

No mesmo sentido, no REsp 1.564.021/MG (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 30/04/2018), assentou-se que, decretada a falência, a suspensão das execuções individuais tem caráter definitivo, correspondendo à extinção do processo.

Os precedentes acima evidenciam que: (i) o descumprimento do plano leva, obrigatoriamente, à falência (art. 73, IV, da Lei 11.101/2005), cuja competência permanece na Justiça Comum; e (ii) em caso de insucesso, a ausência de patrimônio suficiente do devedor inviabiliza qualquer execução, independentemente do ramo do Judiciário em que tramitaria.

Outro aspecto relevante é a situação do credor que não habilita o crédito.

Segundo o STJ, mesmo o crédito não habilitado sofre os efeitos da novação, devendo ser recebido nas condições previstas no plano, ainda que a cobrança seja buscada apenas após o encerramento da recuperação (EDcl no REsp 1.851.692/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 09/09/2022).

Portanto, ainda que o credor não se habilite, eventual retomada da execução individual somente será possível ao término do procedimento concursal, sujeitando-se às regras do plano aprovado e com elevado risco de frustração, seja pela novação, seja pela decretação da falência.

Manter a execução suspensa perante esta Justiça Especializada, nessas condições, apenas prolonga um processo sem viabilidade prática, gerando ônus administrativo e estatístico sem qualquer benefício ao trabalhador.

Cumpre destacar, por fim, que, se ao término da recuperação/falência restar algum crédito insatisfeito e houver meios efetivos de exigi-lo, poderá o credor ajuizar nova execução, observada a prescrição contada do trânsito em julgado da decisão que encerrar o procedimento concursal, o que igualmente evidencia a desnecessidade de manutenção deste processo em estado de suspensão indefinida.

Diante do exposto, e em juízo de retratação, por já expedida a certidão de crédito e reconhecida a perda superveniente do interesse na execução individual trabalhista, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos.

LVL MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
25/08/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/08/2025 16:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2025 16:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
04/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
03/06/2024 12:05

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
03/06/2024 12:05

Proferida decisão
20/05/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/05/2024 11:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2024 11:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
17/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
03/05/2024 09:54

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
02/05/2024 17:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/05/2024 17:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2024 17:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
02/05/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 14:41

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
29/04/2024 08:58

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
29/04/2024 08:58

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
29/04/2024 08:58

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
12/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
10/04/2024 18:54

Proferida decisão
10/04/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/04/2024 09:31

Iniciada a execução
10/04/2024 09:28

Encerrada a conclusão
09/04/2024 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/04/2024 20:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2024 20:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
09/04/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 09:59

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
01/04/2024 09:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2024 09:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/01/2024 13:13

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/01/2024 01:27

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA em 29/01/2024
17/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
26/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/12/2023 10:45

Desarquivados os autos
30/11/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2019 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação OCEANAIR)
13/12/2018 14:36

Arquivados os autos definitivamente
13/12/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 09:10

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/11/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:45

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
10/10/2018 01:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA em 09/10/2018 23:59:59
04/10/2018 17:16

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2018
02/10/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 11:51

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) autor
12/09/2018 19:35

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 15:43

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/08/2018 15:42

Transitado em julgado em 26/07/2018
25/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 24/07/2018 23:59:59
25/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 24/07/2018 23:59:59
25/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 24/07/2018 23:59:59
24/06/2018 02:00

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 02:00

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 02:00

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA em 22/06/2018 23:59:59
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Edital em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Edital em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Edital em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Sentença em 12/06/2018
12/06/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 211.38
11/06/2018 11:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
11/06/2018 11:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS HENRIQUE GERMANO DE PAULA
11/06/2018 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/05/2018 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2018 16:54

Audiência una realizada (07/05/2018 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2018 16:37

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 14:13

Baixado o incidente/recurso ( Antecipação de Tutela/ )
04/05/2018 12:04

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2018 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2018 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2018 11:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/02/2018 11:03

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
23/02/2018 10:11

Audiência una designada (07/05/2018 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2018 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 12:24

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
18/12/2017 16:48

Audiência una realizada (18/12/2017 14:50 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 08:25

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/12/2017 08:25

Juntado(a) o(a) carta precatória
29/11/2017 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 08:10

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/11/2017 08:05

Juntado(a) o(a) carta precatória
12/10/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2017
12/10/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 12:56

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
11/10/2017 12:46

Audiência una designada (18/12/2017 13:50 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2017 07:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 15:13

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/09/2017 15:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/06/2017 12:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/06/2017 17:45

Audiência una realizada (26/06/2017 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 17:02

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/06/2017 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 11:26

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/06/2017 04:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2017
02/06/2017 04:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017 22:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 10:42

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/05/2017 10:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/05/2017 10:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/05/2017 21:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 11:11

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/05/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 10:22

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/05/2017 02:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2017
18/05/2017 02:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/05/2017 13:52

Audiência una designada (26/06/2017 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 11:08

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
05/05/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 10:57

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/05/2017 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo