19/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:59

Transitado em Julgado em 19.08.2025
30/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.05.2025.
27/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2022 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/05/2022 07:00

Publicado despacho em 10.05.2022.
09/05/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2022 09:22

Conclusos para julgamento
18/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2022 10:16

Distribuído por sorteio
07/04/2022 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2022 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00