05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100814-68.2022.5.01.0075 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CLAUDIO FABRE RODRIGUES RECORRIDO: CLAUDIO FABRE RODRIGUES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão apontada, determinar que, na apuração do imposto de renda, sejam excluídos os juros de mora de sua base de cálculo, por sua natureza indenizatória, mantendo-se, no mais, o v. acórdão embargado, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. #id:e7f8356 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FABRE RODRIGUES
19/02/2024 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2024 15:58

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
19/02/2024 15:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
15/02/2024 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
02/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABRE RODRIGUES
02/02/2024 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLAUDIO FABRE RODRIGUES sem efeito suspensivo
01/02/2024 19:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/02/2024 13:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABRE RODRIGUES
12/01/2024 20:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA sem efeito suspensivo
20/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO FABRE RODRIGUES em 19/12/2023
19/12/2023 07:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/12/2023 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2023 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
05/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABRE RODRIGUES
05/12/2023 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
05/12/2023 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO FABRE RODRIGUES
05/12/2023 14:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO FABRE RODRIGUES
16/10/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/09/2023 13:21

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 15:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2023 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 12:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2023 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 12:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/02/2023 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 00:19

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIO FABRE RODRIGUES em 29/11/2022
19/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABRE RODRIGUES
18/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/02/2023 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/11/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 18:23

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 18:23

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:21

Decorrido o prazo de CLAUDIO FABRE RODRIGUES em 25/10/2022
25/10/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABRE RODRIGUES
25/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/10/2022 19:34

Juntada a petição de Contestação
12/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
11/10/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/10/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RJR)
10/10/2022 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (RJR)
01/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/09/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABRE RODRIGUES
29/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/09/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo