24/04/2025 07:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE LOPES BORTOLOTI em 02/04/2025
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5019da proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LOPES BORTOLOTI
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LOPES BORTOLOTI
18/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 22:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/02/2025 15:20

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
03/02/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:19

Encerrada a conclusão
10/09/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/09/2024 09:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANE LOPES BORTOLOTI em 09/09/2024
09/09/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LOPES BORTOLOTI
23/08/2024 08:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
08/08/2024 10:26

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
08/08/2024 06:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE LOPES BORTOLOTI em 31/07/2024
22/07/2024 20:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100412-73.2021.5.01.0284 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: CRISTIANE LOPES BORTOLOTIRECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,CONHECER do recurso interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) deferir a condenação da reclamada ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, do período imprescrito - 28/05/2016 até outubro de 2017, com reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS; (ii) condenação da ré ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido de 30 minutos, com adicional de 50%, a partir de novembro de 2017 até 28/05/2021 (data do ajuizamento da presente ação), observando-se a sua natureza indenizatória, conforme postulado na inicial; além de (iii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3 e FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.OSWALDO ANNES PIRES NETODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LOPES BORTOLOTI
12/07/2024 09:54

Conhecido o recurso de CRISTIANE LOPES BORTOLOTI - CPF: *83.***.*92-13 e provido em parte
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/04/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/01/2024 09:10

Distribuído por dependência
21/09/2023 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/09/2023
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE LOPES BORTOLOTI em 18/09/2023
05/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LOPES BORTOLOTI
01/09/2023 09:31

Conhecido o recurso de CRISTIANE LOPES BORTOLOTI - CPF: *83.***.*92-13 e provido em parte
10/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 07:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 07:56

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 13:00 Principal 13hs ()
29/06/2023 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2023 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/03/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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