01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d69a3 proferido nos autos.

Verifica-se que a perita para fins de celeridade processual junta duas planilhas, uma com a correção juros observado o IPCA-e /SELIC (conforme requerido pelo réu) e o outro observando a TR/Juros 1%.

Nesse sentido, esclareço que conforme julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Portanto, corretos os cálculos de id c909b14.

Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor devido constante no cálculo de id c909b14 (R$ 418.183,89), em 15 dias, sob pena de execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER ALVES VALENTE
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d1a58f proferido nos autos.

Em tempo, intimem-se as partes para impugnação dos cálculos periciais, no prazo de 8 dias, na forma do art 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão.

Havendo impugnações, intime-se a perita para esclarecimentos, por 15 dias.

Após, à contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 347ae1e proferido nos autos.

Conforme andamento processual anexado pela ré, a ação rescisória ainda nãotransitou em julgado.

Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o SFT.Sobrestem-se os autos.

O curso processual ficará sobrestado por até 6 meses, devendo haver impulsionamento do feito pelas partes, com a indicação da coisa julgada. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/04/2024 17:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/04/2024 03:43

Recebidos os autos para prosseguir
24/11/2023 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/10/2023 18:01

Juntada a petição de Contraminuta
31/10/2023 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2023 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ALVES VALENTE
27/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/09/2023 19:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2023 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2023 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/09/2023 15:52

Encerrada a conclusão
30/06/2023 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLEBER ALVES VALENTE em 29/06/2023
28/06/2023 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/06/2023 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/06/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ALVES VALENTE
05/06/2023 15:07

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2023 14:15

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/05/2023 16:08

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2023
10/04/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2023 17:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:19

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
03/02/2023 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2022 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
21/10/2022 13:52

Distribuído por sorteio
18/09/2021 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2021 23:39

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2020 14:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CLEBER ALVES VALENTE em 25/11/2019
25/11/2019 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
09/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/09/2019 09:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2019
11/09/2019 10:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
03/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
03/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 11:48

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
15/05/2019 10:51

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
14/05/2019 22:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de CLEBER ALVES VALENTE em 11/03/2019 23:59:59
12/03/2019 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2019 23:59:59
28/02/2019 20:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR em AP)
28/02/2019 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/02/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/02/2019
21/02/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:02

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
01/02/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2019
31/01/2019 09:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 08:59

Incluído o processo em pauta (12/02/2019, 14:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 14h15)
18/12/2018 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2018 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
17/10/2018 15:51

Distribuído por dependência
16/01/2017 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
11/01/2017 21:23

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2016 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2016 09:23

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para contraminuta
21/07/2016 09:23

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para contrarrazões
09/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de CLEBER ALVES VALENTE em 08/04/2016 23:59:59
31/03/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2016
31/03/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2016 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 14:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
24/11/2015 00:41

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/11/2015 23:59:59
13/11/2015 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2015
13/11/2015 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015 16:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
14/10/2015 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/05/2015 00:01

Decorrido o prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em 26/05/2015 23:59:59
27/05/2015 00:01

Decorrido o prazo de CLEBER ALVES VALENTE em 26/05/2015 23:59:59
16/05/2015 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 18/05/2015
16/05/2015 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2015 10:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLEBER ALVES VALENTE - CPF: *66.***.*11-15
10/05/2015 03:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2015
05/05/2015 00:59

Decorrido o prazo de ISABELA SOARES FERREIRA em 04/05/2015 23:59:59
05/05/2015 00:59

Decorrido o prazo de Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira em 04/05/2015 23:59:59
05/05/2015 00:59

Decorrido o prazo de ALESSANDRA ROLLER em 04/05/2015 23:59:59
04/05/2015 11:30

Incluído o processo em pauta (12/05/2015, 13:00:00, Sala 3 - 4º Andar)
30/04/2015 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2015 17:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
23/04/2015 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2015
23/04/2015 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2015 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 12:37

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
01/04/2015 00:07

Decorrido o prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em 31/03/2015 23:59:59
01/04/2015 00:03

Decorrido o prazo de CLEBER ALVES VALENTE em 31/03/2015 23:59:59
21/03/2015 01:06

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 23/03/2015
21/03/2015 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2015 08:26

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - CNPJ: 33.***.***/0245-58 e provido em parte
19/03/2015 08:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLEBER ALVES VALENTE - CPF: *66.***.*11-15 / null
07/03/2015 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/03/2015
05/03/2015 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2015 15:49

Incluído o processo em pauta (17/03/2015, 13:00:00, Sala 3 - 4º Andar)
13/01/2015 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2015 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
19/12/2014 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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