TRT1 - 0100419-51.2016.5.01.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4d8a7 proferido nos autos.
Vistos, etc. Intime-se o reclamante para contestar os embargos à execução, em 5 dias. Após, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.
REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO -
18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31d13f1 proferido nos autos.
Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo de 5 dias. In albis, proceda-se à tentativa de penhora online nas contas das rés.
Comprovado o pagamento, intime-se a parte para que conteste a impugnação de id. 2ea441e, em 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.
ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO -
27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84dbe9e proferida nos autos.
Vistos etc.
HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 24/02/2025: Reclamante - R$ 657.768,97 FGTS a depositar - R$ 57.797,94 INSS - R$ 163.012,35 Imposto de Renda - R$ 38.703,68 TOTAL - R$ 917.282,94 Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.
Convolo em penhora os depósitos recursais das rés, conforme extratos juntados pela Contadoria, no valor atualizado de R$ 104.820,02.
Intimem-se as partes, sendo as rés (condenadas solidariamente) para pagamento da diferença devida (R$ 812.462,92), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
Em caso de não pagamento, inclua-se a ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas após o prazo legal. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.
Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.
Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos.
Em caso de inadimplemento pela ré, intime-se a parte autora para dar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
Decorrido o prazo in albis, arquivem-se provisoriamente os autos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO -
17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100419-51.2016.5.01.0022 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO RECLAMADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, indicar assistentes em 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.RONALDO GOMES DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
04/10/2023 04:17
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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29/09/2023 00:18
Recebidos os autos para prosseguir
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20/09/2021 10:39
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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17/08/2021 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/08/2021
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17/08/2021 00:02
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/08/2021
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17/08/2021 00:02
Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO em 16/08/2021
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11/08/2021 09:44
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
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11/08/2021 09:43
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
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11/08/2021 09:43
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
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11/08/2021 09:43
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
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03/08/2021 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
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03/08/2021 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2021 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
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03/08/2021 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2021 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
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03/08/2021 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2021 11:42
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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02/08/2021 11:42
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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02/08/2021 11:42
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO
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23/07/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 12:37
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
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24/06/2021 00:01
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/06/2021
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24/06/2021 00:01
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2021
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23/06/2021 09:43
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Transpetro)
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21/06/2021 12:06
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
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11/06/2021 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
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11/06/2021 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2021 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
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11/06/2021 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2021 19:04
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
09/06/2021 19:04
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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02/06/2021 11:02
Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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02/06/2021 11:02
Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
01/06/2021 20:12
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
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11/03/2021 16:28
Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: a829d82) para Manifestação
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09/03/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 10:31
Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
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10/12/2020 00:07
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2020
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10/12/2020 00:07
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/12/2020
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10/12/2020 00:07
Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO em 09/12/2020
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07/12/2020 16:56
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Transpetro)
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03/12/2020 12:28
Juntada a petição de Manifestação (Pedido exclusao petição protocolada por erro, de processo diverso)
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03/12/2020 12:21
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
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25/11/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
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25/11/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
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25/11/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2020
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25/11/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2020 14:13
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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24/11/2020 14:13
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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24/11/2020 14:13
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO
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11/11/2020 04:03
Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
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11/11/2020 04:03
Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido em parte
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11/11/2020 04:03
Conhecido o recurso de SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO - CPF: *77.***.*88-72 e provido em parte
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09/11/2020 11:09
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
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03/11/2020 12:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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21/10/2020 18:19
Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 10:00 04/11/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
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06/10/2020 21:41
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
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11/09/2020 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2020
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10/09/2020 05:50
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2020 05:50
Incluído em pauta o processo para 25/09/2020 08:00 25/09/2020 08:00 VIRTUAL Des. ANTONIO PAES ()
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31/07/2020 18:52
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
31/07/2020 16:35
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
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31/07/2020 13:53
Encerrada a conclusão
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31/07/2020 13:52
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
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31/07/2020 10:03
Recebidos os autos para incluir em pauta
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31/07/2020 09:54
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
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09/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/06/2020
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09/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/06/2020
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09/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO em 08/06/2020
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09/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/06/2020
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09/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/06/2020
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09/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO em 08/06/2020
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26/05/2020 16:23
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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23/05/2020 00:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
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23/05/2020 00:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2020 00:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
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23/05/2020 00:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2020 22:22
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO
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21/05/2020 22:22
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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21/05/2020 22:22
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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21/05/2020 22:22
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO
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21/05/2020 22:22
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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21/05/2020 22:22
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
21/05/2020 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2020 06:21
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
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12/02/2020 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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