13/12/2024 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2024 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 03/09/2024
30/08/2024 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA MIGUEL
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA MIGUEL
20/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af34aae proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):1. VINÍCIUS DA SILVA MIGUEL2. GARRA RH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EPPPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. cdc72ee; recurso interposto em 11/04/2024 - Id. 6c6ff62).Regular a representação processual (Id. d4fe25c e 284486d).Satisfeito o preparo (Id. f821a8c, ebffe68 ,1f11c90, 6775e6a ,b408ee8 ,c5e7f19 e c5ade78).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃODURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 72, §4º; artigo 66; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/04/2024 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 12/04/2024
13/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA MIGUEL em 12/04/2024
11/04/2024 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
01/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA MIGUEL
18/03/2024 13:49

Conhecido o recurso de VINICIUS DA SILVA MIGUEL - CPF: *70.***.*31-14 e provido em parte
18/03/2024 13:49

Conhecido o recurso de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-42 e não provido
06/03/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA PRES ADIADOS - 13 HORAS ()
26/02/2024 12:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/02/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10 HS ()
09/02/2024 19:50

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/01/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/12/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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