12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70f1307 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença (anotação em sua CTPS, constando como data de saída o dia, 21 de setembro de 2021respeitando-se a estabilidade e a projeção do aviso. prévio), valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa conforme sentença.

Ato contínuo, tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA GOMES DE REZENDE
09/10/2024 08:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2024 17:11

Juntada a petição de Contraminuta
03/10/2024 09:37

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
23/09/2024 13:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
23/09/2024 13:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSIEL ROCHA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
22/09/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/09/2024 12:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/09/2024 11:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
05/09/2024 14:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
05/09/2024 14:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
05/09/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
05/09/2024 09:27

Encerrada a conclusão
29/08/2024 12:03

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/08/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSIEL ROCHA DOS SANTOS em 23/08/2024
08/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
05/08/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
26/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/07/2024 08:38

Encerrada a conclusão
26/07/2024 07:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/07/2024 07:55

Iniciada a execução
25/07/2024 11:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebfe616 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTDefiro a dilação do prazo requerida pela ré, por 15 dias.Decorrido sem o pagamento, execute-se através do Sisbajud.Intime-se, ainda, para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da Impugnação à Sentença de Liquidação ( id 10a4689). Recebida a manifestação ou decorrido o prazo , voltem in albis conclusos para julgamento do incidente. MACAE/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/07/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 21:16

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
12/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ae8d6c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTHOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃOAcolho id 420d4a1 pelos próprios fundamentos.HOMOLOGO os cálculos do(a) PERITO(A) (id. 5fe1662) para fixar o valor total da condenação conforme a seguir discriminado:Custas processuais já recolhidas.Expeça-se alvará do valor depositado sob id 67a1924, por inferior ao crédito.Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o Autor, em 48 horas, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a devedora principal para proceder ao depósito da diferença devida, qual seja, R$ 361.730,87, já considerada a dedução do saldo atualizado do r. depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line.Com a comprovação do pagamento, certifique-se o decurso do prazo para oposição dos embargos à execução.Decorrido, expeçam-se os alvarás correspondentes, notificando-se as partes para ciência e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão.Na ausência de novos requerimentos, arquive-se definitivamente.

MACAE/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
11/07/2024 09:01

Homologada a liquidação
11/07/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/07/2024 08:41

Encerrada a conclusão
05/07/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/05/2024 09:21

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
20/05/2024 15:59

Juntada a petição de Impugnação
14/05/2024 20:29

Juntada a petição de Impugnação
01/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
04/04/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
28/03/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
20/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
01/03/2024 15:50

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
08/02/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/02/2024
01/02/2024 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/02/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/01/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ROCHA DOS SANTOS
12/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/01/2024 13:44

Iniciada a liquidação
12/01/2024 13:33

Encerrada a conclusão
12/01/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/12/2023 13:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo