19/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
18/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 11:37

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12bf8f4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Recorrido(a)(s): FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XLV; artigo 37, inciso XXI; artigo 97; artigo 37, §6º; artigo 173; artigo 177, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 927. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Não se verifica a contrariedade acima.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Cumpre registrar, ainda, que não há violação à regra de distribuição do ônus da prova.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:27

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/11/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2024
05/11/2024 21:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
22/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 14:34

Conhecido o recurso de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-02 e não provido
18/10/2024 14:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO - CPF: *91.***.*10-97 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/09/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/08/2024 20:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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