20/10/2024 05:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2024 20:05

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c324793 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Recorrido(a)(s):JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 26563bd; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 2de6b94).Regular a representação processual (Id. 267fe19).Satisfeito o preparo (Id. 35ac42d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Duração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
29/04/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 25/03/2024
25/03/2024 22:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
12/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA
06/03/2024 17:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27
07/02/2024 17:33

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
14/12/2023 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 07/12/2023
28/11/2023 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
24/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA
17/11/2023 11:45

Conhecido o recurso de JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA - CPF: *93.***.*20-00 e provido em parte
08/11/2023 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:47

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
22/09/2023 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/09/2023 09:33

Retirado de pauta o processo
17/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2023
16/08/2023 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:57

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
31/07/2023 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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