08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29091b2 proferida nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Apresenta a executada peça de exceção de pré-executividade.

Rejeito-a liminarmente, sem conhecer as matérias, por se tratarem de objeto de embargos à execução (art. 884 da CLT c/c art. 917 do NCPC, de aplicação subsidiária).

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença com referência à Ação Coletiva n° 0088400-80.1989.5.01.0241, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.

Considerando a revogação da liminar deferida nos autos da Ação Rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, em decisão de 20 de junho de 2022, determino o prosseguimento do feito, com a ativação do SISBAJUD.

Ressalta-se que o Código de Processo Civil dispõe expressamente a respeito: “Art. 969.

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória”.

Fica advertida a executada ao cumprimento das decisões do juízo, sem criar embaraços à sua efetivação, com fulcro no art. 77, IV, §§1º e 2º, do NCPC, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% sobre o valor da causa. NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELMA SOUTO MAIOR
11/02/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2025 20:34

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2024 01:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/10/2024 23:32

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2024 20:39

Juntada a petição de Contraminuta
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) NELMA SOUTO MAIOR
01/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) NELMA SOUTO MAIOR
01/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/09/2024 23:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/09/2024 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/09/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) NELMA SOUTO MAIOR
10/09/2024 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/09/2024 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de NELMA SOUTO MAIOR
07/08/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/08/2024 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2024 00:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100872-09.2023.5.01.0246 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRAAGRAVANTE: NELMA SOUTO MAIOR, ENEL BRASIL S.AAGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, NELMA SOUTO MAIOR ACORDAM os Desembargadores que compõe a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/07/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) NELMA SOUTO MAIOR
24/07/2024 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELMA SOUTO MAIOR - CPF: *22.***.*51-34
15/07/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
09/07/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/07/2024
02/07/2024 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100872-09.2023.5.01.0246 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRAAGRAVANTE: NELMA SOUTO MAIOR, ENEL BRASIL S.AAGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, NELMA SOUTO MAIOR A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, à exceção quanto à penhora de valores da reclamada por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) NELMA SOUTO MAIOR
24/06/2024 10:22

Conhecido o recurso de NELMA SOUTO MAIOR - CPF: *22.***.*51-34 e não provido
24/06/2024 10:22

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
24/05/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo