03/09/2025 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 02/09/2025
02/09/2025 14:01

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
19/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/08/2025 17:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 12:32

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 26/03/2025
26/03/2025 20:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100906-15.2022.5.01.0053 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, observada a prescrição pronunciada na sentença, conceder-lhe parcial provimento para, observado o prazo prescricional declarado na sentença, julgar procedentes em parte os pedidos de: a) diferenças de horas extras e repercussões, consoante controles de ponto, desconsiderando-se as compensações e consoante critérios estabelecidos na fundamentação; b) diferenças de remuneração variável, na média mensal de R$800,00, com os respectivos reflexos em repousos, horas extras, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%; c) reconhecer a responsabilidade solidária das Rés; e d) excluir a condenação do Autor em honorários advocatícios e fixá-los no percentual de 10% a favor de seu patrono, pelas Rés.

Invertem-se os ônus da sucumbência, estimando-se a a condenação em R$50.000,00 e fixando-se as custas em R$1.000,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SILVA DOS SANTOS
11/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
11/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
06/03/2025 13:50

Conhecido o recurso de ADRIANO SILVA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*64-40 e provido em parte
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/11/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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