13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100906-15.2022.5.01.0053 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, observada a prescrição pronunciada na sentença, conceder-lhe parcial provimento para, observado o prazo prescricional declarado na sentença, julgar procedentes em parte os pedidos de: a) diferenças de horas extras e repercussões, consoante controles de ponto, desconsiderando-se as compensações e consoante critérios estabelecidos na fundamentação; b) diferenças de remuneração variável, na média mensal de R$800,00, com os respectivos reflexos em repousos, horas extras, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%; c) reconhecer a responsabilidade solidária das Rés; e d) excluir a condenação do Autor em honorários advocatícios e fixá-los no percentual de 10% a favor de seu patrono, pelas Rés.

Invertem-se os ônus da sucumbência, estimando-se a a condenação em R$50.000,00 e fixando-se as custas em R$1.000,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
30/07/2024 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/07/2024 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e7e812 proferida nos autos.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 12/07/2024
12/07/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
12/07/2024 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANO SILVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/07/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/07/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
01/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
01/07/2024 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANO SILVA DOS SANTOS
25/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2024
25/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 24/06/2024
18/06/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
18/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/06/2024 09:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
10/06/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
10/06/2024 15:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.721,63
10/06/2024 15:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO SILVA DOS SANTOS
10/06/2024 15:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO SILVA DOS SANTOS
10/04/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
09/04/2024 13:52

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 09:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 14:13

Audiência de instrução designada (09/04/2024 09:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/03/2024 10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2024
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024
27/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
26/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
26/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
26/02/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
26/02/2024 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 10:43

Audiência de instrução cancelada (02/05/2024 10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
26/02/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
26/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/11/2023 07:35

Audiência de instrução designada (02/05/2024 10:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 10:41

Audiência de instrução realizada (06/11/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2023
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 12/07/2023
07/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MARTINS DE LIMA
07/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLI SOUZA DE ALMEIDA
07/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
07/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
07/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
07/07/2023 11:32

Audiência de instrução designada (06/11/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 11:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/11/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
04/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
04/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/02/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MARTINS DE LIMA
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLI SOUZA DE ALMEIDA
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RUBIA PALOMA SOUZA DE LIMA
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
14/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
14/02/2023 09:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2023
07/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 06/02/2023
20/01/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
19/12/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
19/12/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/12/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
25/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
25/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:18

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/11/2022 18:16

Juntada a petição de Contestação
31/10/2022 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 21/10/2022
14/10/2022 09:41

Expedido(a) notificação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
14/10/2022 09:41

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA DOS SANTOS
13/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/10/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo