12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 11/04/2025
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 020fb89 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Em regra, para os casos de falência ou recuperação judicial, subsiste a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação das demandas trabalhistas, inclusive no que concerne a execução, nada obstante adstrita a efetivação da apuração do crédito do trabalhador, com a consequente certificação do quantum devido ao exequente, sendo que a partir daí desloca-se a competência para o Juízo universal da falência ou da recuperação, para o fim de habilitação e posterior liberação do crédito trabalhista.

Nesse sentido, dispõe o art. 6 § 2º da Lei nº 11.101/2005, no sentido de que a competência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a massa falida se estende tão somente até a individualização e quantificação do crédito, após o que cabe ao credor habilitá-lo no Juízo Universal da Falência.

Expedida a certidão para habilitação dos créditos apurados neste processo no Juízo da Recuperação Judicial ou Falimentar, a competência dessa Justiça Especializada se encerra quanto à execução do crédito trabalhista no presente feito, uma vez que é impossível a prática de qualquer ato executório neste juízo originário em face da empresa recuperanda ou falida, como reiteradamente tem decidido o Superior Tribunal de Justiça, nos conflitos de competência que possuem, basicamente, os seguintes fundamentos: AGRAVO REGIMENTAL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

MEDIDA LIMINAR.

EXECUÇÃO FISCAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ABSTENÇÃO DE ATOS EXECUTÓRIOS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DECIDIR, EM CARÁTER PROVISÓRIO AS MEDIDAS URGENTES.

PRECEDENTES.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

Em casos como o presente, a 2ª Seção desta Corte vem adotando entendimento no sentido de que não cabe ao Juízo Trabalhista determinar medidas constritivas do patrimônio de empresa recuperanda, não obstante o disposto no art. 6º, § 7º, da Lei 11.101/05, segundo o qual as execuções de natureza fiscal não serão suspensas pelo deferimento da recuperação judicial. 2.

O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.

Agravo Regimental improvido. (AgRg no CC n. 130.363/SP, Relator Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 13/11/2013) Por fim, a questão já foi devidamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, no tema de repercussão geral n. 90, proferindo acórdão com a seguinte ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido. (sem grifos no original) (RE 583955, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 JULGAMENTO EM 28/05/2009.

EMENT VOL-02371-09 PP-01716 RTJ VOL-00212-01 PP-00570).

Em razão do referido julgamento no RE 583955, o Excelso Pretório fixou a seguinte tese de repercussão geral reconhecida, com redação aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2016: RE 583955 - Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

Nesse mesmo sentido, a habilitação do crédito no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial faz cessar a competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da execução, que, assim, deve ser julgada extinta: FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito .( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) A propósito do tema, veja-se a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

EXECUÇÃO FISCAL.

COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

FALÊNCIA.

HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

De acordo com a jurisprudência atual, iterativa e notória do C.

TST, nas hipóteses em que decretada a falência ou recuperação judicial em data posterior ao início da vigência da Lei de Falências e Recuperação - Lei n.º 11.101, de 9/2/2005, como no presente caso, o crédito decorrente do executivo fiscal deve ser habilitado no Juízo Falimentar, porquanto a competência desta Justiça Especial se exaure com a individualização e quantificação do crédito.

Agravo de petição do exequente ao qual se nega provimento. (Processo nº 0100921-86.2018.5.01.0032 (AP) - 1ª Turma - Relatoria: ANA MARIA MORAES - DEJT 04/11/2021) Neste sentido, destaca-se, por analogia, o seguinte aresto do TST: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.

EXECUÇÃO FISCAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

APLICAÇÃO DE MULTA.

Conforme consignado na decisão recorrida, a reiterada jurisprudência desta Corte Superior já firmou o entendimento de que, uma vez decretada falência ou deferido o processamento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho estende-se apenas até a individualização do crédito, devendo, posteriormente, sua execução prosseguir no juízo falimentar, inclusive o crédito decorrente da execução fiscal.

Considerando a improcedência do recurso, aplica-se à parte agravante a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Agravo não provido, com aplicação de multa"(Ag-AIRR - 35600-49.2007.5.03.0060 Data de Julgamento: 10/04/2019, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/04/2019).

Com o fito de espancar qualquer dúvida, declaro expressamente que esta decisão não extingue a execução dos créditos apurados neste processo, até porque tal extinção apenas pode ser declarada pelo Juízo da Recuperação Judicial onde, doravante, deverá tramitar o procedimento executório, mas tão somente encerra o processo executivo neste Juízo pela sua incompetência para prosseguir na execução, nos termos da tese firmada pelo Excelso Pretório.

Assim, em que pese o disposto no art. 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, uma vez que já foi expedida a certidão dos créditos oriundos deste processo para habilitação no Juízo da Recuperação Judicial, único competente, doravante, para processar e julgar a presente execução, conforme tese de repercussão geral firmada pelo órgão da cúpula do Judiciário Brasileiro, outro caminho não resta a este Juízo a não ser dar cumprimento ao que foi determinado pelo STF, determinando o arquivamento definitivo dos presentes autos.

Isto posto, determina-se a extinção do processo (e não do título/crédito) de execução, nos estritos termos da fundamentação supra, por ausência de pressupostos processuais (CPC, art. 485, IV), na forma da fundamentação supra.

Nos termos previstos nos arts. 61 e 62 da Lei n.º 11.101/2005, se fato superveniente autorizar a retomada da execução perante esse Juízo Originário, poderá o credor requerer o prosseguimento.

Em caso de eventual encerramento da falência, sem o devido pagamento, fica o exequente autorizado a propor diretamente nova ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença), quando do restabelecimento da competência material deste Juízo.

A nova execução deverá ser instruída (CLT, arts. 835), com a memória de cálculo, cópia da habilitação e cópias de sentença/acórdão.

Intimem-se.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS ALVES
27/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
27/03/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/03/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/03/2025 09:29

Encerrada a conclusão
27/03/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/03/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100157-81.2022.5.01.0284 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS ALVES RECLAMADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) Intime-se o exequente para se manifestar em 30 dias comprovando a habilitação.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ARY GUIMARAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS ALVES
21/01/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
27/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/11/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 22/11/2024
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2024
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
12/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/11/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/11/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
11/11/2024 16:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.497,99)
05/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/10/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
24/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/10/2024 15:10

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
21/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/10/2024 23:32

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 11/10/2024
25/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
24/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/09/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 18/09/2024
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
09/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/09/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
05/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/09/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 16:45

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
28/08/2024 15:31

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.987,76)
28/08/2024 15:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 17.678,92)
27/07/2024 03:25

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 03:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/07/2024
27/07/2024 03:25

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
18/07/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa33ffb proferido nos autos.

DESPACHO PJEVistos, etc.Considerando a atual possibilidade de efetivação de pagamentos por meio de alvarás de transferências, para que se tenha viabilidade de cumprimento da liberação de alvarás e efetivo recebimentos, intime-se a parte autora para indicação de dados bancários aptos à percepção dos valores já determinados.Recebidos os dados e decorrido o prazo de ambas as partes, expeça-se o respectivo alvará de transferência.Cumpra-se.Caso quitada a execução, venham conclusos para extinção.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de julho de 2024.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
17/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/07/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/07/2024
13/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/07/2024
13/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/07/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 28/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 28/06/2024
21/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/06/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
19/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/06/2024 13:52

Iniciada a execução
18/06/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/06/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/06/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
13/06/2024 14:30

Homologada a liquidação
13/06/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/05/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 10:07

Iniciada a liquidação
09/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/04/2024
09/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 08/04/2024
28/03/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
18/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/03/2024 11:24

Encerrada a conclusão
18/03/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/03/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/02/2024 11:26

Transitado em julgado em 05/02/2024
13/02/2024 04:38

Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2022 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2022 01:43

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 03/11/2022
19/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
18/10/2022 12:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
18/10/2022 12:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/10/2022 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 17/10/2022
17/10/2022 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2022 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/10/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/10/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
03/10/2022 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
03/10/2022 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2022 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 30/09/2022
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/09/2022
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2022
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 28/09/2022
23/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração SOCOCO)
22/09/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
22/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/09/2022 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração ENEL AMPLA)
16/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/09/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
15/09/2022 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.295,74
15/09/2022 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO MARCOS ALVES
15/09/2022 16:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO MARCOS ALVES
15/09/2022 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/09/2022 09:05

Juntada a petição de Manifestação (carta de preposição)
30/08/2022 12:14

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2022 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/08/2022 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido dehabilitação)
19/07/2022 21:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ampla)
14/07/2022 12:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2022 09:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2022 17:14

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/06/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/06/2022 15:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
23/06/2022 08:53

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2022 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/06/2022 13:25

Audiência una por videoconferência realizada (22/06/2022 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/06/2022 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2022 11:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação ENDICON)
21/06/2022 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação ENDICON)
14/06/2022 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2022 11:54

Expedido(a) mandado a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/05/2022 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação Enel)
16/05/2022 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
04/04/2022 15:43

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2022 15:43

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
01/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS ALVES em 31/03/2022
24/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS ALVES
23/03/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/03/2022 22:10

Audiência una por videoconferência designada (22/06/2022 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/03/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Estatuto • Arquivo

Despacho • Arquivo