28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 15:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/02/2025 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/02/2025 15:52

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (27/02/2025 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f870f3d proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando se tratar de audiência para tentativa de conciliação, defere-se o requerimento de realização da audiência no formato telepresencial. As partes e advogados deverão acessar a Plataforma ZOOM no dia e horário da audiência, pela rede mundial de computadores (URL), através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6792257513?pwd=YnFMeVBGakdIb0tkU0Z1cGx0WVFhZz09 ID da reunião: 679 225 7513 Senha de acesso: 243561 Os advogados deverão informar às partes o dia, horário e a forma de acesso à audiência através do caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso, cada um deve estar com seu acesso individual .

Eventual indisponibilidade tecnológica reportada pela parte ou advogado será objeto de análise pelo Magistrado que conduzir a audiência, considerando todas as formas de acesso existentes na plataforma adotada.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
24/02/2025 20:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/02/2025 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 20:11

Audiência de conciliação (execução) cancelada (27/02/2025 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
24/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
24/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/02/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS em 20/02/2025
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS em 20/02/2025
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS em 20/02/2025
20/02/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
20/02/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
20/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:57

Audiência de conciliação (execução) designada (27/02/2025 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/02/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
15/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
15/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
15/02/2025 15:13

Homologada a liquidação
15/02/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/02/2025 14:47

Encerrada a conclusão
14/02/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/02/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
11/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
11/02/2025 12:24

Expedido(a) alvará a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
03/02/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
31/01/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
31/01/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/01/2025 12:03

Iniciada a liquidação
31/01/2025 12:03

Transitado em julgado em 29/01/2025
31/01/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2024 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
13/09/2024 16:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
10/09/2024 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS em 09/09/2024
09/09/2024 23:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
26/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
26/08/2024 09:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
01/08/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/08/2024 10:01

Juntada a petição de Impugnação
27/07/2024 02:55

Decorrido o prazo de GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS em 26/07/2024
25/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
24/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/07/2024 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17c0bf9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados e fazer a entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que o Autor possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, e Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e correção monetária, como acima fixado.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (salários, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, multa regulada no Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40 % sobre o FGTS, honorários de sucumbência) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 240,00, pela Reclamada, sobre R$ 12.000,00 valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 02:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
14/07/2024 02:08

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
14/07/2024 02:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
14/07/2024 02:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
14/07/2024 02:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
15/03/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/03/2024 15:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (14/03/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 20:01

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 21:15

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 15:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (14/03/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 15:00

Audiência de instrução cancelada (14/03/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 15:00

Audiência de instrução designada (14/03/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 13:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 10:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 17:41

Juntada a petição de Contestação
23/05/2023 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME
10/04/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS
10/04/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 10:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/04/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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