23/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
18/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/07/2025 08:06

Iniciada a liquidação
18/07/2025 08:06

Transitado em julgado em 01/07/2025
15/07/2025 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2024 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
10/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2024
10/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 09/08/2024
09/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
08/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
08/08/2024 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR sem efeito suspensivo
08/08/2024 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/08/2024 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/07/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/07/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
26/07/2024 22:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/07/2024 21:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/07/2024 21:45

Encerrada a conclusão
26/07/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 16:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/07/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
25/07/2024 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
25/07/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
24/07/2024 20:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db39a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a restabelecer o plano de saúde do Reclamante, devendo ser observadas as mesmas condições usufruídas antes do seu cancelamento, no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo da multa já aplicada, limitando-se seu total a R$ 50.000,00, bem como pagar-lhe, em oito dias, indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A 2ª Reclamada responde pela condenação de forma subsidiária (exceto quanto à obrigação de fazer e sua multa). Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro à advogada da parte autora honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento). Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas as Súmulas nº 381 e 439 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. A verba deferida tem natureza indenizatória. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, pelas Rés, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
18/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/07/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
17/07/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
17/07/2024 23:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/07/2024 23:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
17/07/2024 23:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
12/07/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/06/2024 08:19

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/06/2024 08:11

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 08:06

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 17:58

Juntada a petição de Contestação
23/05/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 11:03

Encerrada a conclusão
22/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/04/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2024
16/03/2024 22:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2024 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 07:39

Expedido(a) mandado a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
15/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
14/03/2024 13:35

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
14/03/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
06/03/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 08:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
04/03/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
04/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
04/03/2024 14:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
04/03/2024 13:28

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/03/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/02/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo