04/08/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 01/08/2025
30/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
28/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
28/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
28/07/2025 08:20

Homologada a liquidação
27/07/2025 18:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 02/07/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 18/06/2025
10/06/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2578119391 EM 10/06/2025 09:16:23)
05/06/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
04/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
04/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
04/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
04/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 15/05/2025
24/04/2025 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/04/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
13/04/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
13/04/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
13/04/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/04/2025 12:20

Expedido(a) ofício a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 09/04/2025
08/04/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340e815 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

DA ANOTAÇÃO DE VÍNCULO NA CTPS Considerando-se o trânsito em julgado e com base no artigo 536, §1º e art 537 do CPC, uma vez que a partir de 09/2019, todos os contratos de trabalho devem ser anotados na CTPS digital, fica intimada a ré para que proceda à anotação na CTPS da autora de forma digital, com os dados abaixo, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa do valor de R$1.000,00 (um mil reais), restando autorizada a anotação pela Secretaria da Vara sem prejuízo da multa devida pela ré a ser revertida à parte autora.

Seguem os dados para anotação do vínculo na CTPS: Admissão: 15/05/2017Demissão: 02/03/2022;Salário: R$1.200,00 mensal;Função: ajudante entregador Código CBO - Classificação Brasileira de Ocupações: 7832-25.Empregador: CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA, CNPJ: 24.***.***/0001-08; Endereço:TENENTE-CORONEL ADALBERTO MENDES, 1370, SANTA ISABEL, RESENDE/RJ - CEP: 27522-240 A anotação deverá ocorrer sem qualquer referência a esta demanda.

As partes deverão comprovar a anotação após o prazo acima, devendo a parte autora informar o descumprimento, valendo o silêncio como recibo tácito.

DO ACESSO À CTPS DIGITAL Seguem informações do Ministério do Trabalho e Emprego para acesso à Carteira de Trabalho Digital (CTPS digital) ( link https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/carteira-de-trabalho ): Para obter o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android).

Ou acessar via Web, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho .

Quem já tem cadastro no gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MTE Em caso de informação do descumprimento da determinação contida acima, além da aplicação da penalidade acima imposta, deverá a Secretaria oficiar ao Ministério do Trabalho e Emprego para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 29, 29-A e 29-B da CLT, em alinho com a PORTARIA MTE Nº 66, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. O ofício deverá ser protocolado pelo link https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/envio-de-oficios .

Publique-se.

RESENDE/RJ, 31 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
31/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
31/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
31/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/03/2025 11:37

Iniciada a execução
31/03/2025 11:37

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 16:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
09/08/2024 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
01/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
01/08/2024 10:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDGARD BATISTA sem efeito suspensivo
31/07/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 30/07/2024
31/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 30/07/2024
26/07/2024 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/07/2024
16/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c7fa78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA-PJEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos os autos. EDGAR BATISTA opõe Embargos Declaratórios, alegando que houve omissão na sentença e equívoco na planilha de cálculos, conforme argumentos que expõe na petição de id 155e7f0.Medida tempestiva.Conhece-se.Aprecia-se. Saldo de salárioAfirma o autor que o saldo salarial foi apurado em valor ínfimo, a saber, R$ 80,00, sem observar que a admissão ocorreu até dezembro de 2020.Razão não lhe assiste.Isto porque a sentença reconheceu o vínculo de emprego até 02.03.2022, data que deve ser considerada para fins de apuração do saldo salarial.

Não se compreende, pois, a pretensão da embargante em ver tal parcela calculada sobre a data de dezembro de 2020, pois outra, bem diferente, é que foi reconhecida no decreto condenatório.Planilha que se mantém. Acúmulo de funçãoRazão não lhe assiste.Os valores devidos a título de acúmulo de função, pedido realmente deferido pela sentença, foram apurados rigorosamente com base nas importâncias mencionadas na petição inicial.Nada a retificar na planilha de cálculos, inclusive nos reflexos devidos. Aviso prévio de 42 dias e reflexosO aviso prévio foi apurado com base na legislação específica, a saber, 42 dias, o que também atraiu as repercussões corretas.Nada a retificar na planilha de cálculos. 13º salário de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022A apuração das gratificações natalinas observou a base de cálculo correta, aí incluído o acúmulo de função.Nada a retificar. Férias em dobroAs férias, da mesma forma, foram apuradas com base no pedido formulado na inicial, inclusive a dobra prevista pelo artigo 137 da CLT.Observe-se que a base de cálculo utilizada pela contadoria também foi a correta, pois usou as importâncias apontadas pelo demandante na peça de ingresso.Nada a retificar. Honorários sucumbenciaisNada a retificar na sentença quanto a esta matéria, uma vez que este Juízo filia-se à corrente segundo a qual a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita não eliminam a obrigação do reclamante em pagar os honorários sucumbenciais a que foi condenado, ficando tal dívida, apenas, suspensa, como, aliás, já registrado no decreto condenatório. Diante do quanto exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios opostos por EDGARD BATISTA, para o fim de manter a sentença tal como se encontra, conforme fundamentos acima expostos.Intimem-se as partes.Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).Nada mais.Publique-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
15/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
15/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
15/07/2024 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDGARD BATISTA
10/07/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 05/07/2024
02/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 01/07/2024
28/06/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
14/06/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
14/06/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
14/06/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
14/06/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
14/06/2024 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.503,70
14/06/2024 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDGARD BATISTA
14/06/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDGARD BATISTA
10/06/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/06/2024 21:59

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
05/06/2024 10:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2024 11:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 11:13

Expedido(a) mandado a(o) HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO
30/04/2024 02:17

Decorrido o prazo de HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO em 29/04/2024
26/03/2024 16:38

Expedido(a) ofício a(o) HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO
19/03/2024 16:10

Audiência de instrução designada (05/06/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
19/03/2024 13:23

Audiência de instrução realizada (19/03/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
19/03/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:04

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 14/11/2023
26/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
25/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/10/2023 14:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO em 09/10/2023
08/10/2023 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 06/10/2023
28/09/2023 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2023 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2023 13:30

Expedido(a) mandado a(o) HENRIQUE ERICK DA SILVA COELHO
28/09/2023 13:30

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA DA FONSECA NATAL
28/09/2023 13:25

Audiência de instrução designada (19/03/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
28/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:15

Audiência de instrução realizada (27/09/2023 11:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
27/09/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
27/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
27/09/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 07/08/2023
01/08/2023 00:31

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:31

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:31

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 31/07/2023
24/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
24/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
24/07/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
22/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
21/07/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
21/07/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
21/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 06/03/2023
07/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 06/03/2023
07/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 06/03/2023
06/03/2023 10:14

Audiência de instrução designada (27/09/2023 11:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
03/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 01/03/2023
01/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
01/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
01/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
01/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
02/02/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
02/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 30/01/2023
14/12/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
26/11/2022 03:26

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 25/11/2022
23/11/2022 21:55

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 18/11/2022
16/11/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 14:45

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 515,33)
03/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
29/10/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
27/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
19/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 18/10/2022
19/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 18/10/2022
19/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 18/10/2022
07/10/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (petição parcelamento)
30/09/2022 22:16

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO e QUESITOS SUPLEMENTARES)
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 27/09/2022
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 27/09/2022
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
22/09/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
22/09/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
14/09/2022 02:06

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 02:06

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 02:06

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 13/09/2022
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
09/09/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
09/09/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
09/09/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/09/2022 13:42

Juntada a petição de Manifestação (petição parcelamento)
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 26/08/2022
26/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 25/08/2022
03/08/2022 09:39

Encerrada a conclusão
03/08/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PARCELAMENTO)
02/08/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
02/08/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
02/08/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
02/08/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
02/08/2022 14:02

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
01/08/2022 08:31

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
28/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 27/07/2022
22/07/2022 00:49

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 21/07/2022
22/07/2022 00:49

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 21/07/2022
22/07/2022 00:49

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 21/07/2022
14/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:08

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
13/07/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
13/07/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
13/07/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
13/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/07/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação (HONORÁRIOS PEICIAIS_JUNTADA GUIAS)
30/06/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (pgt perícia)
25/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 24/06/2022
23/06/2022 01:59

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 22/06/2022
23/06/2022 01:59

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 22/06/2022
15/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
14/06/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
14/06/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
14/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/06/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (parcelamento pericia)
04/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
03/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
03/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 02/06/2022
02/06/2022 18:16

Juntada a petição de Manifestação (manifestar HONORÁRIOS PERICIAIS)
24/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 23/05/2022
12/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 21:36

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
10/05/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
09/05/2022 10:35

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
06/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 05/05/2022
05/05/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO, PROVAS E QUESITOS)
05/05/2022 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA em 29/04/2022
30/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA em 29/04/2022
07/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
06/04/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
06/04/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
06/04/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/04/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
05/04/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
22/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de EDGARD BATISTA em 21/03/2022
18/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:11

Expedido(a) notificação a(o) MONTANHA GAS - COMERCIO DE GLP LTDA
17/03/2022 14:11

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAL COMERCIO DE GLP LTDA
17/03/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD BATISTA
17/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/03/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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