TRT1 - 0100365-28.2022.5.01.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2025 09:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO CARVALHO DOS REIS em 18/03/2025
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42fd410 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EDUARDO CARVALHO DOS REIS Recorrido(a)(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 335b691.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 474. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CARVALHO DOS REIS
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARVALHO DOS REIS
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO CARVALHO DOS REIS
27/01/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:00

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 16:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/10/2024
22/10/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARVALHO DOS REIS
01/10/2024 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO CARVALHO DOS REIS - CPF: *10.***.*36-94
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
02/09/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/08/2024
30/07/2024 10:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100365-28.2022.5.01.0070 9ª TurmaGabinete 02Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHORECORRENTE: EDUARDO CARVALHO DOS REISRECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CARVALHO DOS REIS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e06e847): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/07/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARVALHO DOS REIS
16/07/2024 15:14

Conhecido o recurso de EDUARDO CARVALHO DOS REIS - CPF: *10.***.*36-94 e não provido
28/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
09/06/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/04/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo