09/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2025 17:33

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 00:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 11:22

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR FERREIRA MACIEL
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 09:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ff283 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): VALDENIR FERREIRA MACIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 173, §1º, inciso II; artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11445/2007, artigo 3º; Lei nº 101/2000, artigo 2º, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:57

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALDENIR FERREIRA MACIEL em 07/11/2024
04/11/2024 14:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR FERREIRA MACIEL
09/10/2024 15:41

Conhecido o recurso de VALDENIR FERREIRA MACIEL - CPF: *35.***.*59-72 e provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 11:42

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 7 Des. Mario Sergio 08-10-2024 ()
13/09/2024 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 21:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100118-51.2022.5.01.0004 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 09:58

Distribuído por dependência
05/10/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de VALDENIR FERREIRA MACIEL em 29/09/2023
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/09/2023
19/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR FERREIRA MACIEL
18/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/09/2023 10:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
19/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2023
18/08/2023 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 10:46

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 11-09-2023 ()
23/07/2023 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2023 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/06/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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