30/08/2024 12:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 29/08/2024
20/08/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024
16/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:59

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
13/08/2024 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/08/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/08/2024 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário DETRAN RJ)
09/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 08/08/2024
07/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA DANTAS em 06/08/2024
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 01/08/2024
29/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100934-95.2021.5.01.0027 RECLAMANTE: CATIA DE OLIVEIRA DANTAS RECLAMADO: FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) DANIELLE SOARES ABEIJON da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID bfbc9de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por CATIA DE OLIVEIRA DANTAS em face de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA e de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO extingo o processo com resolução do mérito no que concerne à pretensão nele deduzida anterior a 12/11/2016, com fulcro no art. 487, II, do CPC, por prescrita; em relação ao pleito remanescente, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação dos réus, sendo o segundo de forma subsidiária quanto às obrigações de pagar, à satisfação à autora dos seguintes títulos: saldo de salário relativo aos 15 dias trabalhados em novembro de 2019; aviso prévio indenizado de 48 dias e sua integração ao tempo de serviço da autora para todos os efeitos legais; 13º salário integral de 2019; férias integrais relativas ao período aquisitivo de 2017/18 de forma integral e em dobro; férias relativas ao período aquisitivo de 2018/19, de forma integral e simples; terço constitucional sobre as férias deferidas; entrega das guias para saque do FGTS, com a conversão desta obrigação em pagamento do equivalente em caso de ausência ou de insuficiência de depósitos na conta vinculada da autora, observando-se que o FGTS incide também sobre o saldo de salário, sobre o aviso prévio indenizado e sobre o 13º salário ora deferidos; indenização compensatória de 40%; multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT; horas extras excedentes à 44ª hora semanal com adicional de 50%; 1 hora extra por dia trabalhado relativa ao art. 71, parágrafo 4º, da CLT quanto ao período não prescrito até 10/11/2017; reflexos das horas extras, inclusive as relativas ao intervalo não concedido até 10/11/2017 nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio indenizado, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos 13º salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40%; indenização pelo intervalo suprimido de almoço correspondente a 30 minutos acrescidos do adicional de 50%, com fulcro no art. 71, parágrafo 4º, da CLT, conforme redação após a Reforma Trabalhista, quanto ao período a partir de 11/11/2017; adicional de insalubridade em grau máximo e seus reflexos no aviso prévio indenizado, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos 13º salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, bem como seu cômputo na base de cálculo das horas extras deferidas; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados; CONDENO as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte autora e ao pagamento de honorários periciais ao perito do juízo e CONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à Fazenda Pública Estadual, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, na fase pré-judicial será adotado o IPCA-E cumulado com os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação) e, a partir do ajuizamento da ação, será adotada apenas a SELIC, que já engloba juros e correção monetária.Os cálculos foram elaborados por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores eventualmente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.As contribuições previdenciárias foram calculadas sobre as parcelas deferidas, exceto aquelas previstas no art. 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/99, ou seja, não foram calculadas contribuições previdenciárias sobre as férias acrescidas do terço constitucional, sobre o aviso prévio indenizado, sobre o FGTS, sobre a indenização compensatória de 40%, sobre a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT e sobre a indenização do intervalo suprimido previsto no art. 71, parágrafo 4º, da CLT.Deverá a empresa comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos autos, que deverá ser efetuado vinculado ao trabalhador através do NIT, sob pena de execução, conforme mandamento constitucional. A ré procederá, ainda, à retenção e recolhimento do imposto de renda observando a OJ 400 da SDI do TST, da IN RFB nº 1.127, de 7/2/2011 e do art. 12-A da Lei 7713/88, com a redação conferida pela Lei 12.350/10, exceto a parcela “terceiros, dada a incompetência a Justiça do Trabalho para tal execução. Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo da parte autora.Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.Custas de R$ 2.323,74 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 116.186,90 (art. 789, inciso I, da CLT), pela primeira ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).Intimem-se as partes.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.LUCIANO GARCIA COUTOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2024
27/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:56

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
25/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
24/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
24/07/2024 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.323,74
24/07/2024 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
22/07/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/07/2024 14:41

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/07/2024 08:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/06/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
20/06/2024 15:03

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 14:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
13/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/06/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
22/05/2024 02:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2024
13/03/2024 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2024
13/03/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 10:18

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
12/03/2024 10:18

Expedido(a) mandado a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
12/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
11/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/03/2024 10:26

Audiência de instrução designada (19/06/2024 14:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 00:10

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao laudo pericial - ERJ)
06/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 05/03/2024
04/03/2024 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 16/02/2024
16/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2024
16/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
15/02/2024 12:12

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
05/02/2024 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 13:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
05/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 15/12/2023
29/11/2023 15:18

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
28/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023
21/11/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 12:41

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial DETRAN RJ)
08/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
07/11/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/11/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
07/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 23/10/2023
09/10/2023 21:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 15:19

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
29/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 28/09/2023
08/08/2023 09:26

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 04/08/2023
02/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2023
02/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:40

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
01/08/2023 00:31

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA DANTAS em 31/07/2023
22/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
21/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023
27/06/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
17/06/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 16/06/2023
15/06/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/06/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
15/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/05/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
29/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/05/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição DETRAN/RJ)
12/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2023
05/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA DANTAS em 04/05/2023
27/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 26/04/2023
26/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
12/04/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
01/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 31/03/2023
20/03/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
07/03/2023 15:12

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA DANTAS em 30/01/2023
16/12/2022 19:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição de formulação de quesitos e indicação de assistente técnico)
02/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/12/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
01/12/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/11/2022 01:29

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2022
08/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA DANTAS em 07/10/2022
07/10/2022 08:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa e documentos)
07/10/2022 08:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
16/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
15/09/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 19/08/2022
02/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA DANTAS em 01/08/2022
27/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2022
27/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 10:03

Expedido(a) edital a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
25/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/07/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA DANTAS
14/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 13/06/2022
14/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 13/06/2022
04/05/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
04/05/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
27/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2022
16/12/2021 11:44

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DETRAN)
09/12/2021 11:23

Expedido(a) notificação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2021 11:23

Expedido(a) notificação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
30/11/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/11/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo