24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100037-07.2024.5.01.0207 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR, ALVO METAL MECANICA LTDA - ME, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: ALVO METAL MECANICA LTDA - ME, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR Tomar ciência do v. acórdão #id:608b956: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, conhecer dos recursos ordinários interpostos por LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR, LARA HENRIQUES REINA e TAYNÁ OLIVEIRA NETO BIANCHINI e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao apelo das patronas da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para condenar as rés, sendo a segunda ré responsável subsidiária, ao pagamento dos 30 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, em duas semanas por mês, com o adicional de 50%, sem reflexos, ante a natureza indenizatória da parcela.

Para o cálculo observe-se a variação salarial do autor, o divisor 220 e o labor de segunda a sexta e, por maioria, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que dava provimento ao apelo da segunda reclamada para isentá-la da responsabilidade subsidiária.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
13/03/2025 08:58

Ajustado o andamento processual para inclusão em 11/11/2024 13:36 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/03/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
13/03/2025 08:58

Excluído de 11/11/2024 13:36 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
29/11/2024 17:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 17:43

Ajustado o andamento processual para inclusão em 11/11/2024 13:36 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVO METAL MECANICA LTDA - ME sem efeito suspensivo
29/11/2024 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVO METAL MECANICA LTDA - ME sem efeito suspensivo
29/11/2024 17:43

Excluído de 11/11/2024 13:36 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVO METAL MECANICA LTDA - ME sem efeito suspensivo
28/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALVO METAL MECANICA LTDA - ME em 27/11/2024
18/11/2024 08:48

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 08:47

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/11/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
11/11/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
08/11/2024 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/11/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/10/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
29/10/2024 20:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR sem efeito suspensivo
29/10/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/10/2024 08:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
22/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
22/10/2024 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.135,90
22/10/2024 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
29/09/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/09/2024 17:54

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 15:52

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 11:05

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 14:00

Audiência una por videoconferência realizada (18/09/2024 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2024 23:45

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
16/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
16/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/09/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
11/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
11/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/09/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 12:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2024
30/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 11:05

Expedido(a) edital a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
29/08/2024 11:05

Expedido(a) mandado a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
15/08/2024 16:03

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100037-07.2024.5.01.0207 RECLAMANTE: LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR RECLAMADO: ALVO METAL MECANICA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO FARIA JUNIORNOTIFICAÇÃO DEJTComparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem:Tipo: Una presencial, conforme Despacho de id b271a37Data e hora: 18/09/2024 08:30Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de julho de 2024.PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
22/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
22/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
15/07/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO FARIA JUNIOR
10/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/07/2024 10:50

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2024 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 10:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/09/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 23:44

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 23:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/09/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 23:43

Audiência inicial por videoconferência designada (17/09/2024 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 23:43

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/01/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência designada (30/01/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/12/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2024 12:01

Audiência inicial por videoconferência designada (10/12/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 00:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/01/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo