26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db61892 proferido nos autos.

DESPACHO Verifica-se o trânsito em julgado do acórdão #id:bc03a35.

Assim, desconsiderada a personalidade jurídica da executada SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME, devendo ser incluídos os sócios JOSÉ ROBERTO DA COSTA JUNIOR E LIDIANE DOS PASSOS MORGADO DA COSTA no polo passivo para o regular prosseguimento da execução.

Venham os sócios com a comprovação do pagamento da execução, em 48 horas.

Decorrido in albis, proceda-se ao SISBAJUD dos Executados.

No caso de bloqueio parcial, a consulta poderá ser reiterada; ficando ainda, deferida desde já, a consulta automática por 30 dias (corridos), que é o prazo máximo do sistema.

Atualize-se o valor devido na hipótese de garantia do juízo.

Sendo negativas as penhoras, proceda-se à inclusão dos executados no BNDT, prosseguindo-se com a consulta ao RENAJUD. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, inclusive para novos endereços, caso tenham surgido na pesquisa.

Sem êxito, ao INFOJUD, quanto às quatro últimas declarações de renda do(s) Executado(s) e o DOI, bem como DOI, DITR, DIMOB e DECRED.

Determino a juntada dos documentos obtidos, com sigilo e visibilidade apenas para os advogados, alertando aos advogados cadastrados nos autos quanto a sua responsabilização pela divulgação de documento protegido pelo sigilo fiscal.

Vale ressaltar que o procedimento de acautelamento digital se dá em razão de que tais documentos são protegidos por sigilo bancário, conforme Lei Complementar 105/2001.

Vindo os autos as informações da Receita Federal, notifique-se o exequente para ciência, cientificando-lhe de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, sendo vedada qualquer forma de cópia por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal.

Registre-se que este Juízo, ao consultar o sistema INFOJUD, pesquisa as Declarações de Imposto de Renda (DIRPF), bem como as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) de todos os executados, porém só são acauteladas digitalmente as efetivamente declaradas por estes, junto à Receita Federal.

Havendo expediente de penhora (expedição de mandado ou BACEN-JUD), proceda-se anteriormente à atualização do valor devido.

Em caso de ausência de novas informações, intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento ainda não utilizados.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

LMP NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDI RAMOS LIMA MONTEIRO
10/03/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP em 26/02/2025
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 26/02/2025
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDI RAMOS LIMA MONTEIRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME em 26/02/2025
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME em 26/02/2025
26/02/2025 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDI RAMOS LIMA MONTEIRO - CPF: *68.***.*35-20
13/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0282600-37.1996.5.01.0243 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME, REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME AGRAVADO: EDI RAMOS LIMA MONTEIRO, FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE, CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP, SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME, REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 620a296, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 29 de janeiro, às 10h, e encerrada no dia 4 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, e, no mérito, REJEITAR a presente medida, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME
10/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP
10/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
10/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EDI RAMOS LIMA MONTEIRO
10/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME
10/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME
04/12/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
27/11/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP em 04/07/2024
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 04/07/2024
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME em 04/07/2024
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME em 04/07/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6f95e proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 45Relator: ANTONIO PAES ARAUJOAGRAVANTE: SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME, REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - MEAGRAVADO: EDI RAMOS LIMA MONTEIRO, FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE, CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP, SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME, REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) embargado(s) , para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração ID 599b1cf.Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP
26/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
26/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME
26/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME
26/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 18/06/2024
12/06/2024 20:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME
04/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME
04/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP
04/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
04/06/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) EDI RAMOS LIMA MONTEIRO
29/05/2024 12:25

Conhecido o recurso de REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-07 e não provido
29/05/2024 12:25

Conhecido o recurso de SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 e não provido
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
04/04/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
11/08/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio
28/10/2021 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDI RAMOS LIMA MONTEIRO em 25/10/2021
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME em 25/10/2021
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME em 25/10/2021
09/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2021
09/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EDI RAMOS LIMA MONTEIRO
08/10/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME
08/10/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME
19/11/2020 12:19

Conhecido o recurso de REDE DO FUTURO EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-07 e não provido
19/11/2020 12:19

Conhecido o recurso de SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 e não provido
30/10/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2020
29/10/2020 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:33

Incluído em pauta o processo para 17/11/2020 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
05/06/2020 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2020 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/05/2020 00:16

Retirado de pauta o processo
08/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2020
07/05/2020 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 09:40

Incluído em pauta o processo para 20/05/2020, 10:00:00, SALA 2 (10h) ()
10/03/2020 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2020 10:34

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2020 12:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/01/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 09:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2020 09:16

Encerrada a conclusão
21/01/2020 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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