07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100717-07.2024.5.01.0202 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.

RECORRIDO: FERNANDO BENTO DE AGUIAR DESTINATÁRIO: FERNANDO BENTO DE AGUIAR INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da Ré, estes que fixa-se em 10% sobre o valor atualizado do pedido julgado improcedente, valor que ficará com sua exigibilidade suspensa e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário, conforme artigo 791-A, caput e §4º, da CLT, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas e valor da condenação inalterados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

SERGIO ERSE ANDRADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BENTO DE AGUIAR
30/10/2024 18:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 18:42

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
30/10/2024 18:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
26/10/2024 21:29

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a67fca6 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 09/10/2024 , ID nº 61f0d91 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº acdc577 ; Depósito recursal corretamente recolhido através de depósito/seguro fiança no id's 34044db ; Custas corretamente recolhido no id's 56c4db0 ; Assim, dou seguimento a ambos os recursos.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de outubro de 2024.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BENTO DE AGUIAR
14/10/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BENTO DE AGUIAR
14/10/2024 06:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. sem efeito suspensivo
11/10/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 09/10/2024
10/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO BENTO DE AGUIAR em 09/10/2024
09/10/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
24/09/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
24/09/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BENTO DE AGUIAR
24/09/2024 23:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/09/2024 23:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDO BENTO DE AGUIAR
19/09/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/09/2024 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (19/09/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2024 08:32

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:00

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
22/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BENTO DE AGUIAR
18/06/2024 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 09:35

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo