12/09/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA ORLANDO DE ANDRADE
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
08/09/2025 15:03

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 4.600,00)
07/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA ORLANDO DE ANDRADE
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
02/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/09/2025 13:46

Encerrada a conclusão
02/09/2025 13:44

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA CRISTINA ORLANDO DE ANDRADE
02/09/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLE PIRES RAMOS em 01/09/2025
04/08/2025 14:44

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLE PIRES RAMOS
04/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE PIRES RAMOS em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLE PIRES RAMOS em 30/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ALVES em 23/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 23/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO FELIPPE FERNANDES em 23/07/2025
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE MOURA RAMOS em 23/07/2025
17/06/2025 13:03

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLE PIRES RAMOS
05/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE PIRES RAMOS
04/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
04/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
04/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
04/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
04/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
03/06/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d65312 proferido nos autos.

Fixo os honorários em R$ 4.600,00.

Intime-se a Ré para depositar o valor, em 10 dias, sob pena de penhora on-line.

NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ ALVES - JOAO FELIPPE FERNANDES - JORGE DA SILVA - JORGE MOURA RAMOS
21/05/2025 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLE PIRES RAMOS
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE PIRES RAMOS
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
21/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ALVES em 16/05/2025
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 16/05/2025
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO FELIPPE FERNANDES em 16/05/2025
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE MOURA RAMOS em 16/05/2025
05/05/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELLE PIRES RAMOS em 15/04/2025
15/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
15/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
15/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
15/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
15/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/04/2025 16:42

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLE PIRES RAMOS
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ALVES em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOAO FELIPPE FERNANDES em 26/03/2025
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JORGE MOURA RAMOS em 26/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 846cc8e proferido nos autos.

Considerando a complexidade da liquidação do julgado, que perdura há mais de 30 anos, e ainda o requerimento por parte da ré pela perícia, determino a liquidação por perícia, conforme preceitua o art. 879, §6º da CLT.

Para tanto, nomeio para a realização da perícia o Sr.

MARCELLE PIRES RAMOS – CPF: *38.***.*93-05, que deverá ser notificado para estimar os honorários periciais, que serão suportados pela executada, sucumbente na fase de conhecimento.

Quesito único: a coisa julgada.

Os cálculos do laudo pericial deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, conforme determinado no § 6º do art.22 da Resolução no 185 do CSJT.

Devem ainda ser observados os seguintes parâmetros: A apuração do salário base deverá ser feita pela multiplicação por quatro da rubrica “V.PES.- C-215/6*1983” das fichas financeiras , vez que esta representa 25% da rubrica "salário mensal" dos recibos de pagamento, correspondendo este ao somatório de salário base e anuênio (caso não conste a parcela “V.PES.- C-215 /6*1983”, o salário base será igual ao salário mensal) ; Eventual vantagem salarial a título de antecipação concedida pela reclamada não pode ser compensada com as diferenças salariais deferidas na coisa julgada, visto que o título executivo determinou que o reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 seria pago independente dos aumentos posteriormente concedidos; As diferenças deferidas no curso desta ação possuem natureza salarial, devendo assim, após a apuração das diferenças do reajuste de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 sobre o salário base, considerar as repercussões do salário base sobre outras parcelas salariais eventualmente constantes do recibo de pagamento/ficha financeira de cada exequente, como anuênios, vantagem pessoal, periculosidade, férias e FGTS. Quanto aos índices de atualização e juros de mora a serem aplicados, verifica-se que, tendo a decisão exequenda sido omissa quanto aos parâmetros de correção monetária e juros ("(…) na forma da lei" (…)" ) e considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização (inclusive do art. 879, §7º, CLT), seria aplicável o mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC.

Entretanto, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 20/04/1989 e que possui parcelas a serem atualizadas anteriores à criação do IPCA-E (dezembro/1991) e da SELIC (fevereiro/1995), para tal interstício temporal deverá ser adotado: para fins de correção monetária, o índice IPCA para o período anterior a 01/12 /1991 e o IPCA-E após 01/12/1991; para fins de aplicação dos juros, juros capitalizados de 1% a.m. até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987); juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91); somente a SELIC a partir de 01/02/1995 (ADC nº 58 STF).

Deve ser esclarecido ainda que, a partir do surgimento da SELIC, somente tal índice deve ser utilizado, haja vista que tal parâmetro agrega tanto a correção monetária como os juros de mora.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024 e ainda tendo em vista decisão da SDI-1 do TST, nos autos da E-ED-RR - 713- 03.2010.5.04.0029, a partir de 30/8/2024 , a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1o do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma do art. 406 do CC. De ressaltar que, conforme posicionamento do C.

TST no processo RR-100611-37.2020.5.01.0056, somente a partir da vigência da Lei 9.065/1995 deverá haver a aplicação exclusiva da Taxa Selic para fins de correção monetária, uma vez que esse índice foi originalmente previsto nessa norma, pois antes a Selic só remunerava a dívida pública. Prazo: 10 dias Fica ainda, desde já, autorizado o expert nomeado a requisitar junto ao réu todos os documentos necessários à elucidação do feito. Intimem-se.

NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ ALVES - JOAO FELIPPE FERNANDES - JORGE DA SILVA - JORGE MOURA RAMOS
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
17/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/02/2025 09:07

Encerrada a conclusão
19/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/02/2025 17:38

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/02/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/12/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPPE FERNANDES
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOURA RAMOS
25/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:51

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161)
19/11/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/11/2024 13:44

Iniciada a liquidação
19/11/2024 12:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101352-65.2024.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
13/11/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/11/2024 00:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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