18/09/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
16/09/2025 23:25

Expedido(a) alvará a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
16/09/2025 18:09

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 574,27)
10/09/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 13/08/2025
14/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO em 13/08/2025
04/08/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d37200a proferido nos autos.

Converto a execução provisório em definitiva ante a devolução do processo principal 0100514-67.2023.5.01.0206, no qual o recurso do autor foi provido somente quanto à majoração do honorários sucumbenciais do seu advogado para 15%.

Assim, intime-se a parte ré para pagamento da diferença dos honorários no valor de R$ 574,27 em 5 dias.

Feito o pagamento, expeça-se alvará ao advogado do autor.

Após, quitado o alvará e não havendo saldo remanescente, conclusos para extinção. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de agosto de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
01/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
01/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
01/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:32

Convertida a execução provisória em definitiva
01/08/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
16/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
14/05/2025 21:44

Expedido(a) alvará a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
08/05/2025 16:31

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.148,54)
08/05/2025 16:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 257,55)
08/05/2025 16:31

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 243,42)
08/05/2025 16:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 11.485,43)
30/04/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO em 15/04/2025
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
05/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
05/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/04/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO em 24/03/2025
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a97a6cd proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentados pela parte ré. Homologo os cálculos de ID 4fd1112, no valor total de R$13.134,94 sendo devido ao autor o valor de R$11.485,43, atualizado até 28.02.2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito; além de custas de R$257,55 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial -código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Cota Previdenciária, no valor de R$243,42, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$1.148,54.

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
13/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
13/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
13/03/2025 11:27

Homologada a liquidação
12/03/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae1b84e proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Intime-se a ré para comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a anotação na CTPS digital do autor, fazendo constar a data de admissão em 23/04/2020, nos termos do v.

Acórdão de #id. 4808c5e.

Descumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria às anotações (CLT, artigo 39, § 1º).

Após, considerando a certidão de trânsito em julgado de #Id. baba045, registre-se o início da liquidação.

Na medida em que compete às partes liquidarem o julgado, ex vi do art. 879, §1º- B, da CLT, intime-se a ré para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de designação de pericia às suas expensas.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
11/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
11/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
11/02/2025 09:31

Iniciada a liquidação
11/02/2025 09:31

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2024 01:39

Encerrada a conclusão
08/07/2024 01:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/07/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17a4a0c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JTCertifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 17 jun. 2024, ID nº 80e5f54, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autosCustas pelo autor, isento, tendo em que vista que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 899, §10º, da CLT. DECISÃOVistos etc.Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para contrarrazões, pelo prazo de 08 dias.Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de junho de 2024.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
21/06/2024 18:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO sem efeito suspensivo
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 19/06/2024
18/06/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/06/2024 15:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
05/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
05/06/2024 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
05/06/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
10/04/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
10/04/2024 09:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 09:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2023 09:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/10/2023 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/10/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
05/09/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
29/08/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
21/08/2023 18:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/08/2023 21:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/08/2023 10:15 Sala 1 - DC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Duque de Caxias)
16/08/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 08:37

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 14:51

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
17/07/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NOGUEIRA MARTINS CARVALHO
17/07/2023 14:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/08/2023 10:15 Sala 1 - DC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Duque de Caxias)
23/05/2023 08:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/05/2023 08:46

Audiência inicial por videoconferência designada (04/10/2023 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/05/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo