19/12/2024 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/12/2024 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/12/2024
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/12/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
03/12/2024 21:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALUIZIO PAES LEME sem efeito suspensivo
02/12/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/12/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
14/11/2024 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUIZIO PAES LEME
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/11/2024
08/11/2024 04:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/11/2024 23:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6435f08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO: (i) julgo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, c, do CPC, o pedido de alínea "D" do rol de pedidos da inicial e parcelas vincendas dos itens "B e C" do rol de pedidos, extinguindo-o, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, c, do CPC; (ii) pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 09/05/2019; e (iii) julgo totalmente IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por ALUIZIO PAES LEME em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Honorários advocatícios sucumbenciais: - 15% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte ré sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Condeno a parte autora, à luz do previsto no artigo 793-C da CLT, em litigância de má-fé (hipóteses dos incisos I e V, do artigo 793-B da CLT), devendo pagar multa no importe de 2% (dois por cento) e indenização por dano processual de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, em prol da parte contrária, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, sob pena de execução. Custas de R$ 1.140,00, calculadas sobre o valor de R$ 57.000,00 atribuído à causa, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte autora.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJT.

Transitada em julgado e após o pagamento das custas processuais, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
24/10/2024 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.140,00
24/10/2024 20:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALUIZIO PAES LEME
24/10/2024 20:03

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALUIZIO PAES LEME
21/10/2024 20:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALUIZIO PAES LEME em 18/10/2024
11/10/2024 09:01

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
01/10/2024 16:15

Audiência una por videoconferência realizada (01/10/2024 12:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 15:20

Juntada a petição de Contestação
22/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
21/06/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/06/2024 12:07

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 12:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 23:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
07/06/2024 10:56

Proferida decisão
05/06/2024 20:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/05/2024 10:30

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
15/05/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/05/2024 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo