16/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FERNANDES LEITE SOARES
15/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES BEM
15/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
15/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
15/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
01/09/2025 11:09

Conhecido o recurso de ANDERSON DE BRITO CARVALHO - CPF: *52.***.*99-05 e provido
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 -08 - 2025 SALA VIRTUAL 3 ()
07/08/2025 01:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/07/2025 09:50

Distribuído por dependência/prevenção
24/04/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE NUNES BEM em 11/04/2025
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 11/04/2025
28/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES BEM
27/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
25/03/2025 10:43

Conhecido o recurso de VIVIANE NUNES BEM - CPF: *72.***.*64-94 e não provido
13/03/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/02/2025 07:50

Distribuído por sorteio
15/06/2022 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 09/06/2022
28/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2022
28/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
27/05/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
11/05/2022 16:56

Conhecido o recurso de ANDERSON DE BRITO CARVALHO - CPF: *52.***.*99-05 e não provido
26/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2022
25/04/2022 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:25

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 13:30 04-05-2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
24/03/2022 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2021 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/11/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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