03/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/07/2025 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADILSON XAVIER DA CONCEICAO em 01/07/2025
27/06/2025 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100268-34.2024.5.01.0401 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: ADILSON XAVIER DA CONCEICAO RECORRIDO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento das verbas rescisórias incontroversas, conforme discriminadas no TRCT de ID. 3d74902, quais sejam: saldo de salário de 28 dias, 11/12 de 13º salário, aviso prévio indenizado de 33 dias, 3/12 de férias proporcionais +1/3, férias vencidas mais 1/3, adicional de periculosidade, férias indenizadas e multa do art.477,§8º da CLT, além da multa de 40% sobre o FGTS, e multa do art.467 da CLT, nos termos da fundamentação, e para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre a quantia que resultar da liquidação da sentença.

Ficará a cargo do reclamante a contribuição relativa ao imposto de renda, cabendo à parte ré o seu recolhimento, autorizada a dedução da cota parte do obreiro, nos termos da Súmula 368 do C.

TST.

Não há incidência de imposto de renda sobre juros de mora, de acordo com a OJ 400 da SDI-1 do C.

TST.

Cada parte arcará com sua cota de contribuição ao INSS, cabendo à parte ré fazer o recolhimento respectivo, conforme OJ 363 da SDI-1 do C.

TST (art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91) e Súmula 368 do C.

TST.

As quantias já recebidas sob os mesmos títulos no processo de recuperação judicial devem ser deduzidas das parcelas ora concedidas.

Juros e correção monetária nos termos firmados pelo STF nas ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021.

Custas invertidas.

Mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON XAVIER DA CONCEICAO
13/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MOTRICE SOLUCOES EM ENERGIA S.A
13/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
13/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON XAVIER DA CONCEICAO
28/05/2025 12:07

Conhecido o recurso de ADILSON XAVIER DA CONCEICAO - CPF: *76.***.*18-69 e provido
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
27/03/2025 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 21:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
31/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo