13/03/2025 11:30

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 3228b3e) para Manifestação
26/02/2025 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb1dd0f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 0d8af0f, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 9984ad3.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
13/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
13/02/2025 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
13/02/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/02/2025 13:52

Encerrada a conclusão
13/02/2025 13:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
07/02/2025 07:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRUNO DE ALMEIDA SANTOS em 06/02/2025
31/01/2025 09:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8d6def proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial, por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (PLR e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 200,00 pela Reclamada, sobre R$ 10.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
24/12/2024 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/12/2024 14:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
24/12/2024 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
28/08/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/08/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 23:11

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/08/2024 17:08

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/08/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 15:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/08/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:44

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
04/07/2024 16:07

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 22:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
31/01/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/01/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
16/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/08/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/01/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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