16/09/2025 17:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71
04/09/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 10-09-2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
30/08/2025 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/07/2025 08:20

Encerrada a conclusão
23/07/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/07/2025 12:58

Encerrada a conclusão
22/07/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025
11/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee851f proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDO: CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO Intime-se o embargado para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos , no prazo legal, querendo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO
10/07/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO
10/07/2025 08:32

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2025
27/06/2025 08:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100164-08.2024.5.01.0283 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDO: CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO Tomar ciência do v. acórdão #id:ca85be4: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, nos termos do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO
24/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
16/06/2025 10:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71 / null
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:24

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/05/2025 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/05/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f252b0 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDO: CARLOS DOUGLAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO Vistos etc.

O depósito recursal realizado através de seguro garantia judicial, quando já vigente a Lei nº 13.467/2017, encontra respaldo no § 11 do art. 899 da CLT.

A ré trouxe aos autos apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal (Id db700be) e o comprovante de pagamento das custas judiciais. Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio, a certidão de registro da apólice e a certidão de regularidade da seguradora.

O prêmio consiste na importância devida pelo tomador à seguradora em razão da cobertura do seguro, sendo certo que, sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese uma inadimplência futura.

Além disso, é imperativo que o pagamento do prêmio tenha sido efetuado dentro do prazo recursal, segundo a inteligência da Súmula nº 245 do C.

TST, a qual orienta que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

Conforme artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 29 de maio de 2020), deve o Magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação.

Destarte, intime-se a recorrente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove que efetuou o pagamento do prêmio referente à apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de não conhecimento do seu apelo, nos termos da Súmula nº 245 do C.

TST.

Deverá, no mesmo prazo, apresentar a certidão de registro da apólice e a certidão de regularidade da seguradora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/04/2025 15:13

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/04/2025 10:56

Encerrada a conclusão
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100164-08.2024.5.01.0283 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 40 na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300120300000114395899?instancia=2
22/01/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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