25/08/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS sem efeito suspensivo
29/07/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 23/07/2025
21/07/2025 13:22

Juntada a petição de Réplica
10/07/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO em 09/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50e03d8 proferido nos autos.

Vistos.

Aos agravados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
09/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
09/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
09/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/07/2025 13:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d833a7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, PROTEC SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME, determinar a inclusão no polo passivo da requerida, ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS - CPF *59.***.*61-87, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, inclua-se a sócia, ora requerida, ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, PROTEC SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME, determinar a inclusão no polo passivo da requerida, ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS - CPF *59.***.*61-87, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, inclua-se a sócia, ora requerida, ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS - CPF *59.***.*61-87, no polo passivo.

Feito, prossiga-se a execução com a ativação do Sistema SISBAJUD, observado o valor devido de R$ 12.000,00, referente ao acordo não cumprido de id 60464e3.

Não localizadas contas correntes do(s) executado(s) com saldo positivo, no prazo de 45 dias, providencie a Secretaria a inclusão dos dados da(s) executada(s) no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT.

Ato contínuo, providencie a Secretaria a ativação do sistema Renajud, para localização de veículos de propriedade do(s) executado(s).

Não localizados bens dos executados passíveis de penhora, venham os autos conclusos para ativação dos sistemas Infojud e CCS.

Ato contínuo solicite-se inclusão do (s) nome (s) do(s) executado (s), na lista de inadimplentes da SERASA, através do sistema SERASAJUD, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do NCPC c/c os artigos 878 e 769 da CLT, procedendo às devidas anotações através de lembrete nos autos.

Feito, intime-se o exequente para indicar meios de coerção do(s) devedor(es), em 15 dias úteis, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada”.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
24/06/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
17/06/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/06/2025 14:58

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
21/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 12:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
20/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101106-65.2024.5.01.0016 : ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO : PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) PATRICIA LAMPERT GOMES da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre a desconsideração da personalidade jurídica e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, na forma dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Edital com prazo de 20 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
19/05/2025 13:25

Expedido(a) edital a(o) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
16/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101106-65.2024.5.01.0016 : ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO : PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios de coerção do(s)devedor(es), em 15 dias úteis, devendo, se entender pertinente, apresentar requerimento expresso de instauração de Incidente de desconsideração da pessoa jurídica - IDPJ e ativação de ferramentas de execução, pertinentes e ofertadas neste Regional, em face dos atuais executados bem como dos sócios eventualmente incluídos no polo passivo, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
19/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
18/03/2025 11:24

Registrada a inclusão de dados de PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2025 10:10

Iniciada a execução
12/02/2025 15:09

Homologada a liquidação
12/02/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
03/02/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 29/01/2025
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e82714 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a Ré, com urgência, para manifestar-se sobre a petição de Id 7efab1c, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância.

Comprovado o pagamento da referida parcela, intime-se a reclamante para ciência, por 05 dias, valendo o silêncio como concordância.

Inerte, aguarde-se o total cumprimento do acordo sobrestando-se o feito por “convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”.

Comprovado o descumprimento do acordo, inicie-se a execução com a conclusão para penhora de créditos da executada através do Sistema SISBAJUD, como já requerido, pelo valor inadimplido, observada a multa constante do termo de conciliação, perfazendo o montante de R$ 12.000,00.

Decorrido o prazo de 45 dias sem o pagamento, providencie a Secretaria a inclusão dos dados da(s) executada(s) no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT. Ato contínuo, providencie a Secretaria consulta à Jucerja para anexar a última alteração contratual da executada e ao Infojud para verificar o endereço atual dos sócios.

Feito, intime-se o exequente para indicar meios de coerção do(s) devedor(es), em 15 dias úteis, devendo, se entender pertinente, apresentar requerimento expresso de instauração de Incidente de desconsideração da pessoa jurídica - IDPJ e ativação de ferramentas de execução, pertinentes e ofertadas neste Regional, em face dos atuais executados bem como dos sócios eventualmente incluídos no polo passivo, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, o sobrestamento será mantido, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

Inerte, SOBRESTE-SE o feito por “execução frustrada” RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
17/01/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
17/01/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
15/01/2025 17:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/01/2025 17:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/12/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO em 22/11/2024
11/11/2024 23:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/11/2024 23:56

Iniciada a liquidação
08/11/2024 15:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
08/11/2024 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
08/11/2024 15:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/11/2024 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/11/2024 08:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/11/2024 16:07

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101106-65.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RECLAMADO: PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA Por determinação do Juízo, designa-se audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 08/11/2024 08:30 horas mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho. As partes poderão requerer a participação nas audiências por videoconferência em ambiente disponibilizado pelo Tribunal, no prazo de até 5 dias antes da data designada. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º da CLT.

Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09 ID da reunião: 439 173 7828 Senha: vt16.rj Informações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ALEXANDRE MACHADO DIAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
11/10/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) PROTEC SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME
11/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
11/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
11/10/2024 10:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2024 08:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
09/09/2024 10:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO
08/09/2024 23:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo