26/08/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
04/08/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRENDA ALVES SOUZA sem efeito suspensivo
04/08/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/06/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffd0fc3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por BRENDA ALVES SOUZA em face de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS e ND CONCESSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, decido rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para reconhecer a unicidade contratual e condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagarem à autora, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e conforme fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins, as diferenças de verbas contratuais e rescisórias, considerando os parâmetros estabelecidos na petição inicial.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Liquidação por cálculos.

Indeferida a justiça gratuita à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, no percentual de 10% sobre o valor que vier a resultar da liquidação da condenação, observando-se os parâmetros estabelecidos pelo art. 791-A da CLT.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Vedada a compensação de honorários.

A reclamante deverá pagar os honorários periciais de R$2.900,00 (Id. nº 9d593aa), tendo em vista que é a parte sucumbente no objeto da perícia, bem como diante do indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Recolhimento do FGTS, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Custas processuais pela parte ré, no valor de R$200,00, sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$10.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA ALVES SOUZA
26/05/2025 01:29

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
26/05/2025 01:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
26/05/2025 01:29

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
26/05/2025 01:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/05/2025 01:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRENDA ALVES SOUZA
26/05/2025 01:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BRENDA ALVES SOUZA
27/03/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
26/02/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 13:02

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 22:59

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRENDA ALVES SOUZA em 12/02/2025
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 12/02/2025
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 12/02/2025
12/02/2025 13:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2025 06:34

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 29/01/2025
13/12/2024 16:57

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
30/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/10/2024 05:28

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 23/10/2024
24/10/2024 05:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 23/10/2024
23/10/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Impugnação)
15/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
15/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
15/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdcbb38 proferido nos autos.

Vistos etc.

Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, em caráter híbrido, para o dia 12/02/2025 às 10:30h.

As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como deverão trazer testemunhas, sob pena de perda da prova.

Intimem-se as partes e patronos.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 11 de outubro de 2024.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA ALVES SOUZA
11/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
11/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
11/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
11/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/10/2024 09:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/09/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/08/2024 17:47

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
26/07/2024 04:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 22/07/2024
25/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/06/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 17/06/2024
21/05/2024 15:53

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
18/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 17/05/2024
18/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 17/05/2024
18/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRENDA ALVES SOUZA em 17/05/2024
16/05/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
09/05/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
09/05/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
09/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/04/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
30/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
27/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
27/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
27/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 19/04/2024
12/04/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
10/04/2024 01:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/04/2024 02:04

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 05/04/2024
15/03/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
12/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 11/03/2024
23/02/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
23/02/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/01/2024 01:20

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 29/01/2024
30/01/2024 01:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 29/01/2024
29/01/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre Honorários Periciais)
24/01/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 23/01/2024
17/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
15/01/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
15/01/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
15/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/12/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
29/11/2023 20:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/11/2023 18:56

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 22:13

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 13:26

Audiência una por videoconferência realizada (16/11/2023 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/11/2023 09:36

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 05:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
25/07/2023 05:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
15/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 14/07/2023
15/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 14/07/2023
15/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de BRENDA ALVES SOUZA em 14/07/2023
07/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
05/07/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
05/07/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
05/07/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/07/2023 09:50

Audiência una por videoconferência designada (16/11/2023 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/04/2023 09:23

Expedido(a) alvará a(o) BRENDA ALVES SOUZA
20/04/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Inclusão de pólo passivo)
13/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
12/04/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
12/04/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/04/2023 11:24

Encerrada a conclusão
20/03/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/03/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição Sobre a Tutela)
01/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 27/02/2023
28/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRENDA ALVES SOUZA em 27/02/2023
27/02/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
27/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/02/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 18:55

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
09/02/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA ALVES SOUZA
01/02/2023 15:15

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRENDA ALVES SOUZA
27/01/2023 06:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/01/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo