11/08/2025 18:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 18:09

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 12:44

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LORENA ULLMANN ALZUGUIR
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025
22/07/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2025 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28bdaaa proferida nos autos.

ROT 0100959-08.2021.5.01.0028 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

LORENA ULLMANN ALZUGUIR LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) Recorrente: Advogado(s): 2.

BANCO DO BRASIL SA ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ100166) BRUNO GOMES NAVARRO PONTES (RJ188301) Recorrido: Advogado(s): BANCO DO BRASIL SA ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ100166) BRUNO GOMES NAVARRO PONTES (RJ188301) Recorrido: Advogado(s): LORENA ULLMANN ALZUGUIR LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) RECURSO DE: LORENA ULLMANN ALZUGUIR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / LICENÇA PRÊMIO 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51; Súmula nº 53; Súmula nº 102; Súmula nº 338; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art. 1º, III e IV; 3º III; 5º, XXXVI, XXXV, LXXIV e § 2º, § 3º, 7o, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 9º, 71, 74, 142, 224, Caput, 468, 790, 791, 818, 883, CLT, 169, 404, do CC, 373, 489, do CPC, § 1º, 39 LEI 8.177/91 . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE ANTIGUIDADE 1.3 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CTPS (13716) / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS (12975) / JUROS DE MORA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 12; Súmula nº 277; Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art. 5º, II, XXXV, LIV, 7o, XXVI, XXIX, e LV, 93- IX, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 11, 468, 613, 614, §3º, 818, 832, 897-A, da CLT, 371, 373, I, 374, 487, 489, 264, 321, 459, 460.1022, I e II, CPC, 189, do CC . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LORENA ULLMANN ALZUGUIR
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de LORENA ULLMANN ALZUGUIR
13/02/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025
06/02/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100959-08.2021.5.01.0028 2ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: LORENA ULLMANN ALZUGUIR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Para ciência do acórdão de id 23eb64b. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LORENA ULLMANN ALZUGUIR
17/01/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/01/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LORENA ULLMANN ALZUGUIR
09/12/2024 08:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
09/12/2024 08:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LORENA ULLMANN ALZUGUIR - CPF: *65.***.*07-20
19/11/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
03/09/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024
07/08/2024 08:28

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 08:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fbaee21) para Embargos de Declaração
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LORENA ULLMANN ALZUGUIR
30/07/2024 15:15

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024
01/04/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LORENA ULLMANN ALZUGUIR
07/03/2024 16:03

Conhecido o recurso de LORENA ULLMANN ALZUGUIR - CPF: *65.***.*07-20 e provido em parte
04/03/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
04/02/2024 07:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/01/2024 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/12/2023 17:19

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
17/11/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 07:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/11/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
05/10/2023 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 00:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/06/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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