14/07/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9efa80a proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: RAQUEL MOURA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: RAQUEL MOURA DE ALMEIDA, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Visto, etc. Em observância à decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes do excelso Supremo Tribunal Federal, aos 14/04/2025, relator do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, relacionado ao Tema nº 1.389 do índice de repercussão geral, em que se discute a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, sobreste-se o presente feito, até ulterior decisão naqueles autos, em cumprimento à determinação proferida com fulcro no art. 1.035, § 5º, do CPC.

Sublinhe-se que, embora a situação dos autos diga respeito à declaração de nulidade do vínculo de trabalhador cooperativado, o STF vem reconhecendo o enquadramento da questão na hipótese discutida no tema vinculante supracitado, conforme se infere das decisões proferidas nos seguintes processos: Rcl 80081 / PA, Relator(a): Min.

ALEXANDRE DE MORAES, Publicação: 02/06/2025; Rcl 77185 / CE, Relator(a): Min.

NUNES MARQUES, Publicação: 15/05/2025; Rcl 79251 / PI, Relator(a): Min.

LUIZ FUX, Publicação: 09/05/2025.

Notifiquem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MOURA DE ALMEIDA
03/07/2025 14:04

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/06/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/06/2025 11:24

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 16:11

Determinada a requisição de informações
09/06/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo